Teoria Autonoma De Hans Kelsen

critério de finalidade, podem exprimir uma obrigação, proibição ou permissão. As normas de sanção indicam conseqüências do descumprimento da norma de conduta. Quanto à estrutura. As normas jurídicas podem ser normas autônomas e normas dependentes. As normas jurídicas autônomas são as que tem por si um sentido completo, isto é esgotam a disciplina que estatuem. É o caso de uma norma que revoga a outra. As normas jurídicas dependentes exigem combinação com outras normas jurídicas, em…

alcançar progresso e desenvolvimento social. Fundamentação filosófica O primeiro passo que conduz o homem4 à liberdade é o auto-reconhecimento de sua racionalidade 5. A implicação lógica do axioma resgata a distinção já traçada por Hans Kelsen (2002, p. 102) na Teoria pura do direito, entre a relação causal e o nexo de imputabilidade como demarcador entre as determinações necessárias da natureza e o plano da contingência e liberdade das ações humanas. Por esta perspectiva…

da história, consagrando novos modos de agir e pensar. Distinção entre Direito e Moral (Miguel Reale): a) Coercibilidade (Ex.: Ação de alimentos, etc.) Inicialmente dizia-se que o Direito era uma ordenação coercitiva da conduta humana - Hans Kelsen. Entretanto, a verdade é que o Direito é uma ordenação coercível da conduta humana. b) Heteronomia Regras jurídicas são impostas. Valem independente de nossa adesão ou opinião. (Heteronomia) Regras morais são aceitas…

Ciência Jurídica e a Teoria Geral do Direito. In: NETO, Antonio Luiz Machado. Fundamentação Egológica da Teoria Geral do Direito. Bahia, 1973. Antonio Luiz Machado Neto foi um renomado jurista, sociólogo, filósofo e professor baiano, principal expoente do Egologismo de Carlos Cossio no Brasil. Nessa obra, ele apresenta a fundamentação Egológica da Ciência Jurídica. Inicialmente Machado Neto explana como a Teoria Egológica se posiciona filosoficamente. A Teoria Egológica…

Principio metodológico fundamental A maior motivação da teoria pura do direito é a de definir a condições para a construção de um conhecimento consistente cientifico do direito. É um trabalho de epistemologia jurídica, é uma parte da filosofia que é voltada somente para o estudo do conhecimento das normas jurídicas. A epistemologia trata do processo de construção daquilo que no Brasil se conhece por doutrina e em outros países por jurisprudência. Kelsen está preocupado com o…

vontade em relação aos outros, senão na proporção do encontrado no direito objeito. (2) A negação de Kelsen dos direitos subjetivos stricto sensu e sua crítica (caps. XXIX e XXX Elementos... Mata Machado) Partindo da visão de Hans Kelsen que direito e Estado são sinônimos, seria impossível do jurista admitir a existência do direito subjetivo, pois nada existe além da norma positiva. Além disso, para Kelsen é condenável a noção de direito subjetivo por surpreender nela duas “impurezas”…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz o conflito de normas no ordenamento jurídico de uma forma geral. A parte inicial deste estudo resume-se a definição da palavra norma jurídica sem deixar de apreciar a ideia de norma fundamental criada por Hans Kelsen, que é de suma importância para compreensão do estudo ora desenvolvido. Em um segundo momento, busca-se classificar as principais espécies de normas no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a importância da norma…

avaliação referente ao 2º semestre. Professor(a): Thadeu Brandão NATAL 2011 SUMÁRIO Introdução 3 1 Escolas Positivista do Direito 4 1.1 Teorias positivistas centradas na legislação 4 1.1.1 Thomas Hobbes (1588-1679) 4 1.1.2 Jean Jacques Rosseau (1712-1778) 5 1.1.3 Hans Kelsen 5 1.2 Teorias positivistas centradas na aplicação do direito 6 1.2.1 Jurisprudência dos interesses 6 1.2.2 Realismo Jurídico 7 1.3 Escolas positivistas de…

incorretas sejam externalizadas, e quando forem, deverá ser objeto de análise somente para se aferir a intenção do indivíduo. Vale dizer que esse critério não atingiria a moral social. - Autonomia e Heteronomia: Na moral a adesão às regras se dá de forma autônoma, ou seja, o indivíduo tem a opção de querer ou não aceitar aquelas regras. É, portanto, um querer espontâneo. Importante registrar que esse critério também não atinge a moral social. Já com o Direito ocorre de forma diversa,…

Um jurista austríaco chamado Hans Kelsen elaborou a seguinte pirâmide hierárquica: Constituição Normas infraconstituiconais ("leis") Normas infralegais Esta pirâmide revela várias coisas, a primeira delas é que a Constituição é mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor). Outro ponto que extraímos da pirâmide de Kelsen, é que a…