Graduado

CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª
PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Aula 1:
Fala pessoal, tudo certo?
Animados para começarmos o curso? Eu estou... Hoje daremos início ao curso, e de cara veremos alguns assuntos muiiiito legais:
Constituição: conceito e classificação. Da organização do
Estado: da organização político-administrativa.
Constituição: conceito:
Podemos definir "Constituição" como a norma máxima de um Estado.
É uma norma que está lá em cima da cadeia hierárquica devendo ser observada por todos os integrantes do país e ela também serve de base para todos os demais tipos de normas.
Um jurista austríaco chamado Hans Kelsen elaborou a seguinte pirâmide hierárquica:

Constituição

Normas infraconstituiconais ("leis")

Normas infralegais

Esta pirâmide revela várias coisas, a primeira delas é que a
Constituição é mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor).
Outro ponto que extraímos da pirâmide de Kelsen, é que a
Constituição é hierarquicamente superior às leis (Princípio da
Supremacia da Constituição), e estas são hierarquicamente superior às normas infralegais. Assim, é importante que digamos que as leis só podem ser elaboradas observando os limites da Constituição, e as normas infralegais só poderão ser elaboradas observando os limites da lei a qual regulamentam, e assim, indiretamente também deverão estar nos limites da Constituição.
Observação: Não existem hierarquias dentro de cada patamar, ou seja, não existe qualquer hierarquia entre quaisquer das normas constitucionais nem qualquer hierarquia de uma lei perante outra lei, ainda que de outra espécie.
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CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª
PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Administrativo-MPS/2010)
A norma 1.
(CESPE/Agente
constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das