Temos Como Cláusula Abusiva

SOCIAIS APLICADAS N U P R A CURSO DE DIREITO LEANDRO MARCELO SKOVRONSKI CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULOS Nova Prata - RS, Nova Prata, 14 de junho de 2013. CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO Leandro Marcelo Skovronski INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo demonstrar o contrato de seguro de veículos e suas implicações legais, especificamente as cláusulas abusivas. Com a suma importância dos contratos de seguros nos dias atuais, o…

Campos, Nathalia Fonseca dos Santos, Renata Lopes Branco de Araújo, Talita Martins Andrade de Melo. Resumo: Este artigo tem como finalidade abordar uma reflexão nas relações de consumo, a anexação das cláusulas abusivas nos contratos emitidos entre consumidor e fornecedor. Tais cláusulas serão julgadas e interpretadas de acordo com o Código de defesa do consumidor, acabando com a falta de validade, e com o propósito de minimizar sua ocorrência em futuros contratos fazendo assim…

AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS Marcos Luiz Alves de Melo Graduado pela Universidade Federal do Pará. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Advogado em Marabá. O contrato escrito é sempre a maneira mais segura de se formalizar um negócio, especialmente de compra e venda de um imóvel, pois se constitui em prova física e objetiva da avença e nele devem constar todas as condições que implementam o acordo de vontades, como,…

85505-7 PRÁTICAS ABUSIVAS São Paulo – 2012 ALEXSSANDRA APARECIDA DOS REIS GONÇALVES 85505-7 PRÁTICAS ABUSIVAS AS PRÁTICAS ABUSIVAS NA SOCIEDADE Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Consumidor, sob orientação do Professor Cristiano Natividade. São Paulo – 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto, o estudo acerca dos danos causados pelas práticas abusivas presente no…

CAPÍTULO 1 1. INTRODUÇÃO A finalidade desse estudo é analisar a legalidade e a constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça – STJ - em face da proibição das cláusulas abusivas contratuais nos contratos de consumo, expressa no artigo – Art. - 51, IV, CDC . Tal artigo é diretamente vinculado à normativa constitucional, art.5º, caput e inciso XXXII da Constituição Federal - CF/885, portanto, violá-lo, é também violar a Constituição. Art. 5º da CF/88. Todos são…

É o contrato redigido somente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Para estes contratos, a Lei determina que as cláusulas que limitam o direito do consumidor sejam redigidas com destaque. É importante saber que o consumidor terá direito a revisão de cláusulas deste contrato, se lhe causarem onerosidade excessiva. (artigo 6°, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor) (*) A manifestação de vontade, nos contratos,…

O DESEQUILÍBRIO DE VONTADES NA HORA DE CONTRATAR - As cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancários 1. Dos contratos de adesão Contrato é um negócio jurídico bilateral, que tem como objetivo criar, modificar ou extinguir direitos, por meio de um acordo de vontade entre duas ou mais pessoas, total ou parcialmente estabelecido de modo arbitrário anteriormente ao período contratual. Inexiste negociação individual prévia em vista do acordo de vontades. O contrato de adesão é…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – Unifebe Arieli Guedes de Paula Klabunde CLÁUSULAS ABUSIVAS BRUSQUE 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------- 03 2 CLÁUSULAS ABUSIVAS------------------------------------------------------------- 04 3.1 COMENTÁRIOS-------------------------------------------------------------------------- 05 3.2.1 Examinando o inciso…

Código de Defesa do Consumidor. Outra questão importante, são as clausulas que contém fidelidade. Essas clausulas são abusivas, fidelidade é quando você compra um pacote de internet, TV, telefonia etc.. e por um determinado tempo você tem que permanecer com essa pacote. Caso queira rescindir o contrato, porque o serviço é ruim, não pegar sinal, ou outros problemas você tem que pagar multa, isso é clausula abusiva Ninguém é obrigado a permanecer com um serviço ruim, Caso mesmo com…

podendo custear as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio, cumpre-se requerer, nos moldes da Lei 1.060/50, e suas alterações, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. II – Prelúdio 02. Sem maiores delongas douto julgador, temos que em 09/09/2011, o autor em destaque adquiriu junto a financeira ré, um automóvel FORD/KA FLEX 2008/2009, de cor preta de placa MZA 7973/RN ou melhor, conseguiu junto aquela instituição financeira um empréstimo para comprar tal…