As práticas abusivas

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UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

ALEXSSANDRA APARECIDA DOS REIS GONÇALVES

85505-7

PRÁTICAS ABUSIVAS

São Paulo – 2012

ALEXSSANDRA APARECIDA DOS REIS GONÇALVES

85505-7

PRÁTICAS ABUSIVAS

AS PRÁTICAS ABUSIVAS NA SOCIEDADE

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Consumidor, sob orientação do Professor Cristiano Natividade.

São Paulo – 2012

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objeto, o estudo acerca dos danos causados pelas práticas abusivas presente no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo deste é o de apresentar a cidadãos, consumidores de todos os tipos de produtos e/ou serviços, os golpes encontrados dentro de empresas conceituadas, mas que podem ser revertidos em prol do em estar do consumidor, fazendo com que, mantenhamos as boas relações de consumo. Deixaremos claro que, a inobservância às práticas ilegais, não afeta apenas aos cidadãos, à sociedade, mas sim, ao mundo, fazendo com que, os errados fiquem impunes e os inocentes paguem pelo erro dos outros. Apresentaremos neste, casos concretos para que o consumidor que o lê, tenha em mente o risco que corre em todo tipo de prática de consumo, até mesmo, em uma bala. O presente se encerra com a citação das bibliografias usadas para a formulação deste, para futura avaliação daquele que bem quiser.

SUMÁRIO

1. Práticas abusivas................................................................................................. 05 1.1. O conceito de Prática Abusiva............................................................. 05 1.2. Das sansões.......................................................................................... 06 1.3. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor............................... 06

2. Práticas Abusivas Comuns no Brasil.................................................................. 13

3. O