Suspensao Ativa

decisão agravada 3- Procuração, fls................................ 4- Petição Inicial da consignatória 5- Sentença da ação de consignação e pagamento 6- Certidão de transito e julgado da ação de consignação e pagamento 7- A Certidão da Dívida Ativa negativada 8- Petição Inicial da execução 9- Petição inicial da execução-Pré Nestes Termos Pede Deferimento Data

julgado exigir o adimplemento crédito tributário do sujeito passivo. III. Suspensão do Crédito Tributário O Fisco não poderá exigir cobrar aquele valor do sujeito passivo, nem mesmo inscrever em divida ativa. Só se suspende crédito tributário já constituído pelo lançamento. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário implica em que também fiquem suspensos os prazos da prescrição. Art.155 § único do CTN. A suspensão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações…

ligado no Brasil geralmente à matéria do Direito Tributário, onde o contribuinte se beneficia de determinada concessão atribuída pelo fisco, configurando-se assim o instituto que naquela matéria específica também recebe o nome de moratória. A suspensão, por si só, não importa na desconstituição do crédito tributário, que continua inalterado, desde sua constituição definitiva procedida pelo ato vinculado do lançamento, com a devida notificação do sujeito passivo. I - moratória; II –…

6/10/10 Art. 14 §§ 1º e 2º Alistabilidade (Capacidade Eleitoral Ativa) Elegibilidade (Capacidade Eleitoral Passiva POSITIVOS Art. 14 § 3º DIREITOS POLÍTICOS Absoluta (Art. 14 § 4º) Inelegibilidade Relativa (Art. 14 §§ 5º ao 8º) NEGATIVOS §1º-O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º -

Através da Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, o legislador pátrio alterou o art. 151 do CTN, acrescentando-lhe o inciso V, que prevê a hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário "a concessão de medida liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial". Aliás, referida alteração legislativa possibilita que os contribuintes busquem socorro do Judiciário, de maneira célere, não estando mais adstritos ao estreito uso do mandado de segurança, em que a

como objeto registrar e interpretar situações que tenha a ver no resguardar a legibilidade ativa e passiva do cidadão brasileiro de acordo com o proposto no Direito eleitoral. Para tal propósito trabalhou-se com uma metodologia de averiguação bibliográfica de natureza descritivo-qualitativo, tendo como sustentáculos referencias teóricas bibliográficas. Palavras-chaves: Direito eleitoral; elegibilidade ativa, elegibilidade passiva. Abstract: The purpose of this article was to…

apresentam na forma de pó são instalações de alto risco quanto a incêndios e explosões. Nelas a armazenagem, secagem e beneficiamento de produtos em modo processado devem obedecer há rígidos padrões de segurança. Os acidentes causados por poeiras em suspensão são os que mais danos trazem ao patrimônio dessas indústrias alimentícias, com perdas irreparáveis e inclusive com perdas de vidas humanas. Os fatores de influências são sempre os mesmos, ambiente fechado alta concentração de…

1): 3,1 (NAVARINI, 2007). Óleo essencial de menta (flavorizante). Aspecto: Não encontrado Solubilidade: Não encontrado Ponto de fusão: Não encontrado Densidade: Não encontrado Função de cada componente na formulação Iodeto de potássio – substância ativa (expectorante). Flavorizante – dá sabor Xarope simples - veículo Quantidade de matéria-prima utilizada Antes da iniciação do experimento, realizou-se o seguinte cálculo para pesagem do iodeto de potássio. Quantidade de Iodeto de…

fiscal, consta as Certidões de Divida Ativa anexas. Demonstraremos adiante, que as referida certidões são nulas, além dos créditos tributários estarem prescritos. 4- DA NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA Os art.202/203 do CTN e art. 2º da Lei 6.830/80 impõe requisitos indispensáveis para o Termo de Inscrição e a respectiva Certidão de Divida Ativa sob pena de nulidade. No caso em tela, basta um simples verificação das certidões de divida ativa que instruem a execução…

Excelente Cabeçalho Questão 1: Nota: Excelente Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária: Alternativas 1 - Fiscalização 2 - Dívida ativa. 3 - Direito do consumidor. 4 - Certidões tributárias. 5 - Direitos fiscais. Sua resposta 3 - Direito do consumidor. Resposta gabarito Direito do consumidor. Comentário do gabarito C - O direito do consumidor não está relacionado com a administração tributária. Questão 2: Nota: Excelente A…