direitos tributarios

Excelente
Cabeçalho
Questão 1: Nota: Excelente
Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária:
Alternativas
1 - Fiscalização
2 - Dívida ativa.
3 - Direito do consumidor.
4 - Certidões tributárias.
5 - Direitos fiscais.
Sua resposta
3 - Direito do consumidor.
Resposta gabarito
Direito do consumidor.
Comentário do gabarito
C - O direito do consumidor não está relacionado com a administração tributária.
Questão 2: Nota: Excelente
A fiscalização do Estado no sentido de verificar o cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes pode ser realizada:
Alternativas
1 - Pelo setor privado.
2 - Pelo agente competente.
3 - Com base em obrigações não previstas em lei.
4 - Com base em obrigações previstas apenas em decretos.
5 - Com base em todos os dados e informações da empresa, inclusive, nos sigilosos.
Sua resposta
2 - Pelo agente competente.
Resposta gabarito
Pelo agente competente.
Comentário do gabarito
B - A fiscalização só pode ocorrer por meio de agente competente, estipulado pela lei, que é geralmente um servidor público.
Questão 3: Nota: Excelente
A certidão de dívida ativa é emitida quando:
Alternativas
1 - O contribuinte paga a dívida.
2 - O contribuinte apresenta uma hipótese de exclusão do crédito tributário.
3 - O contribuinte apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário.
4 - Não há ocorrência do fato gerador do tributo.
5 - O contribuinte deixa de pagar a dívida no prazo legal.
Sua resposta
5 - O contribuinte deixa de pagar a dívida no prazo legal.
Resposta gabarito
O contribuinte deixa de pagar a dívida no prazo legal.
Comentário do gabarito
E - Tal como expresso no texto da web, se for identificada a ocorrência de um fato gerador, e não há existência de algum motivo que exclua, extinga ou suspenda o crédito tributário, e ainda estando inadimplido o tributo, o Estado providenciará algumas diligências (ações), a fim de documentar que o contribuinte (sujeito