Suspeitas Do Direito

Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações:  Em uma abordagem legítima, a recusa do cidadão em identificar-se constituirá, no mínimo, uma contravenção penal.  A pessoa jamais será suspeita, pois o cidadão, por si só, não carrega essa característica. Sem dúvida, a adjetivação de suspeita deve recair sobre condutas. O resultado do julgamento é: Sua resposta: VV (em 23/8/2014 11:36:46) Questão 3 Os direitos e…

INDICE 1. INTRODUÇÃO...........................................................................Pág.04 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS............................................Pág.04 3. DIREITO DE IR E VIR...............................................................Pág.08 4. ESTADO-ADMINISTRAÇÃO.....................................................Pág.16 5. PODER DISCRICIONÁRIO.......................................................Pág.17 6. PODER DE POLÍCIA.............

policial no contexto do Estado Democrático de Direito. P. Como adequar "As Normas Constitucionais, a legislação internacional e atuação policial", sem se descuidar dos direitos e garantias fundamentais. R. O Estado Democrático de Direito ideal só ocorre quando o cidadão compreende, não só o seu papel na sociedade, como também de cada sujeito. Resumindo, é aquele velho jargão: “O seu direito termina quando o meu começa”. Ou seja, existem os direitos, mas também os deveres. Quando…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURíDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM SEGURANÇA PÚBLICA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA ROGÉRIO FERNANDES LIMA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA/ES 8 2008 ROGÉRIO FERNANDES LIMA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA Monografia de conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Segurança Pública apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade…

dever-poder de polícia, ocasião em que o policial promoverá restrição de determinados direitos individuais em atenção ao interesse público de manutenção da ordem. Como você estudará, a citada limitação, de ordem discricionária, para ser conforme o ordenamento jurídico, deve ser justificada, não bastando a simples opção do agente. O dever-poder de polícia, o dever-poder discricionário e a fundada suspeita terão seu espaço garantido no estudo do módulo. Ao final, para fechar o…

DIREITO DAS PESSOAS DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 5º LEI FEDERAL Nº 4898 DE 1965 (ABUSO DE AUTORIDADE) TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de [incluir comarca] [NOME] devidamente qualificada nestes autos de AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move em face de [NOME], pessoa jurídica de direito privado igualmente qualificada, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que a esta subscreve, apresentar Impugnação à Contestação e documentos, pelas razões que passa a expor: . Resumo das alegações Douta…

penal. Segundo Bitencourt (2007), essa é a definição de: Sua resposta: lei penal (em 11/11/2013 11:44:24) Resposta correta: tipo penal Questão 3 Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · Não existem pessoas suspeitas e sim pessoas em atitudes suspeitas. · O policial pode ficar restrito apenas à sua subjetividade ao abordar alguém. · Na abordagem, o policial procede sustentado na…

inferioridade perante a comunidade (em 23/4/2014 ) Questão 2 Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · Em uma abordagem legítima, a recusa do cidadão em identificar-se constituirá, no mínimo, uma contravenção penal. · A pessoa jamais será suspeita, pois o cidadão, por si só, não carrega essa característica. Sem dúvida, a adjetivação de suspeita deve recair sobre condutas. O resultado do julgamento é: Sua…

de policia", que é a ferramenta que o Estado tem, de através de seus agentes cerciar direitos individuais em beneficio da coletividade. E esse mesmo poder de policia (previsto em lei) dá ao policial as prerrogativas da DISCRICIONARIDADE, ou seja o policial é discricionario por si próprio e com isso ele pode fazer um juízo de valor e através de seu entendimento, considerar alguma atitude de uma pessoa como suspeita; da COERCIBILIDADE, ele pode usar uma medida de coersão (enérgica,…