Sursis

SURSIS – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. CONCEITO A suspensão condicional da pena, mais conhecida como sursis, significa a suspensão parcial da execução de certas penas privativas de liberdade, durante um período de tempo e mediante certas condições. A lei se refere ao sursis como um benefício porque, apesar…

SURSIS "A concessão do sursis constitui um direito subjetivo do condenado uma vez preenchidos todos os requisitos necessários, o juiz só poderá negar-lhe o benefício, se faltar uma das condições, e sempre fundamentando sua decisão." O CPB consagrou alguns mecanismos para evitar levar à prisão o condenado que seja primário, o delinqüente ocasional e o ajustado socialmente, estabelecendo para esse sentenciado a Suspensão Condicional de sua Pena, mediante algumas condições. A…

SURSIS 1. CONCEITO A Suspensão Condicional Da Pena também conhecida com SURSIS, como já explicita na sua terminologia, é um instituto condicionado a certas condições preceituadas no art. 77 do nosso código penal pelo qual é suspensa a execução da pena privativa de liberdade, durante determinado período de tempo. Através desse instituto tão eficiente e essencial, o juiz ao invés de determinar a execução de sanção imposta na sentença, substitui pela suspensão condicional da pena, ficando…

DIREITO PENAL SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) CONCEITO É um direito subjetivo do réu, de , preenchidos todos os requisitos legais ter suspensa a execução da pnea imposta, durante certo przo e mediante determinadas condições. OBS¹.: Existe um juiz que condena e o da execução. OBS².: É um instituto que quase não se aplica por ser subcediarios as penas alternativas, mas ainda tem vigência em alguns casos. NATUREZA JURIDICA Tem natureza de direito subjetivo do condenado – o…

personalidade do agente, bem como os motivos e circunstâncias que autorizem a concessão ao beneficiário (art. 77, II, CP). Espécies 1 – Sursis simples – cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz, sendo que no primeiro ano do prazo, impõe-se a prestação de serviços à comunidade (art. 46 CP) ou limitação de fim se semana (art. 48 CP) conforme art. 78 §1º do CP. 2 – Sursis Especial – Permite a substituição das condições previstas no § 1º do art. 78 por outras menos rigorosas, se…

MIRABETE podem ser encontrados apenas dois tipos: - Suspensão de Pronunciamento da Sentença (que é a adotada pela Inglaterra e Estados Unidos, está também é conhecida como Probation System); - Suspensão Condicional da Pena (que pode também ser chamada de Sursis, que é adotada pela legislação brasileira). MIRABETE diz que no primeiro, “... o réu permanece em liberdade sob condições impostas pelo juiz, suspendendo-se o processo”, e no segundo, “o réu é condenado, mas não se executa a…

condicional da pena ou sursis é um instituto de cunho garantista, que consiste na suspensão da execução da pena mediante condições, não trata-se propriamente de substituição por pena menos gravosa mas sim de um instituto que data vênia trás de forma subsidiaria com requisitos objetivos e subjetivos, quando preenchidos os requisitos legais, que o apenado cumpra a pena trazendo ao instituto da execução medida de sanção que não afete o status libertatis. De modo que existe duas espécies de…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA – SURSIS 1. INTRODUÇÃO Tendo em vista a falência do sistema penal típico, uma vez que o encarceramento, ao invés de evitara criminalidade, tem propiciado muitas vezes a reincidência, o sursis foi uma das medidas encontradas pelo legislador com o objetivo de funcionar como um substitutivo da pena privativa de liberdade. A natureza jurídica do instituto gera controvérsias entre os doutrinadores: para uns, trata-se de um substitutivo penal…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Trabalho de Direito Penal: Sursis – Suspensão Condicional da Pena Belo Horizonte 2014 Trabalho de Direito Penal: Sursis Suspensão Condicional da Pena Trabalho apresentado ao Programa de

Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos1 , desde que2 3 : o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. É medida de…