Sursis

chamada de sursis, que quer dizer suspensão, derivando de surseoir, que significa suspender. É medida penal de natureza restritiva de liberdade de cunho repressivo e preventivo. Não é um benefício. Esse instituto foi criado com o objetivo de reeducar o infrator de baixa periculosidade, que comete delito de menor gravidade, suspendendo a execução da pena privativa de liberdade de pequena duração. Não se sabe com exatidão sua origem, porém parte dos doutrinadores afirmam que o sursis…

DA PENA A suspensão condicional da pena também é chamada de sursis, que quer dizer suspensão, que significa suspender. É medida penal de natureza restritiva de liberdade de caráter repressivo e preventivo, não é um benefício. Esse instituto foi criado com o objetivo de reeducar o infrator de baixa periculosidade, que comete delito de menor gravidade, suspendendo a execução da pena privativa de liberdade de pequena duração. O sursis é um crédito de confiança ao criminoso primário,…

instituiu o chamado sursis, o réu é processado normalmente, e, com a condenação, a ele é atribuída uma pena privativa de liberdade. O juiz, entretanto, levando em conta a condição legalmente prevista, suspende a execução da pena por determinado período, dentro do qual o acusado deve revelar bom comportamento e atender as condições impostas, pois, caso contrário, deverá cumprir integralmente a sanção penal. Conceito: A suspensão condicional da pena privativa de liberdade, o sursis, é…

DA PENA Sursis Sursis – do francês = suspensão. Ocorre quando o juiz permite que o condenado não se sujeite à execução da pena privativa de liberdade de pequena duração. O réu não inicia o cumprimento da pena, ele fica em liberdade condicional, por um período estabelecido pelo juiz, chamado de período de prova. O período de prova pode variar de 2 a 4 anos; Se o sursis for revogado durante o período de prova, o sujeito irá cumprir a pena que o juiz havia suspendido. O sursis…

de sua liberdade, sendo jogada em um ambiente que certamente perverterá a sua personalidade. Direito Subjetivo do Condenado ou Faculdade do Juiz? Muito se tem discutido se a concessão da suspensão condicional da pena, conhecida também por sursis, é um direito subjetivo do condenado ou uma faculdade atribuída ao julgador ao proferir a sua decisão. Pela redação do art. 77 do Código Penal, somos induzidos, equivocadamente, a acreditar ser uma faculdade do juiz, pois o mencionado artigo diz

uma liberdade (antecipada) provisória e imprópria porque é concedida após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória e antes do termo final da pena em cumprimento. 2 da suspensão condicional da pena A suspensão condicional da pena ou sursis é uma novidade no direito penal, sendo introduzida no atual sistema por influência do direito francês e belga. O réu é condenado, mas não executa a pena se ele cumprir, durante determinado prazo, as obrigações e condições impostas pela…

processuais penais. Dentre esses, vale destacar: (I.) a utilização enquanto atenuante penal, (II.) as diferenças de aplicação de certas penas, quando previstas no tipo penal, (III.) a substituição da pena, (IV.) a transação penal, (V.) o sursis penal, (VI.) o sursis processual. I. A PRIMARIEDADE ENQUANTO ATENUANTE PENAL Apesar de não haver elenco expresso dentre as atenuantes do art. 65 do Código Penal, é a primariedade, por interpretação sistemática, considerada atenuante penal.…

entre a suspensão condicional da pena e a do processo - Suspensão Condicional da Pena - Suspensão Condicional do Processo - Conclusão - Fonte de Pesquisa Suspensão Condicional da Pena e do Processo A suspensão condicional da pena(sursis) e a suspensão condicional do processo são institutos que apresentam diversas semelhanças. Trata-se de institutos que tem como finalidade evitar que delinqüentes primários, que cometeram infrações de menor gravidade, fossem enviados…

DIREITO PENAL - 30/09/2013 / FEB – 2º ANO DIREITO - NOTURNO. (...) PROF. ARTUR MOTTA (Parte II) QUESTÃO 4 (2,5 pontos). Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo, a partir do enunciado proposto. Com relação à concessão do “sursis simples”: ( V ) para que a suspensão condicional do processo seja concedida a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos deve ser incabível ou não indicada em razão das circunstâncias pessoais do…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS – ART. 77 a 82 CP Oriundo do sistema belga-francês, a suspensão condicional da pena é o instituto jurídico que objetiva suspender a execução da pena privativa de liberdade de menor duração quando preenchidos todos os requisitos legais. O sursis tem por finalidade evitar que o indivíduo seja exposto aos malefícios causados pelo aprisionamento, pois importa ao Estado reeducar o criminoso a viver em sociedade “respeitando a liberdade alheia”…