Sursis e livramento condicional

SURSIS E LIVRAMENTO CONDICIONAL Paulo Roberto Albuquerque Gouveia Ariely Silva* RESUMO O objetivo do presente trabalho, elaborado como atividade para composição da nota da 2ª NI da disciplina Direito Penal II, é apresentar a conceito de suspensão condicional da pena e o livramento condicional, que estão dispostos no Título V do Código Penal, capítulo IV e V, respectivamente. Palavras – Chave: Suspensão condicional da pena (sursis); Livramento condicional. . Belém – PA 2012 1 - Introdução Sursis e Livramento Condicional são institutos do sistema de penas no Brasil que tem a finalidade de eliminar ou encurtar o encarceramento, dependendo do atendimento a determinadas condições. A natureza jurídica desses institutos é que o prisioneiro possa voltar ao convívio social o mais rápido possível. Acima de tudo, é uma questão de política criminal que visa a tirar o apenado do cárcere, afinal, as penitenciárias estão cheias e abarrotadas de presos e esses institutos surtem efeitos não só para os apenados, que se livram do cárcere, como também para o Estado, aliviando o sistema prisional. O conceito de suspensão condicional da pena consiste em um crédito de confiança ao criminoso primário estimulando-o para que não volte a delinqüir. O condenado, durante determinado prazo, fica sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz. Já o livramento condicional, consiste em uma liberdade antecipada, provisória e imprópria porque é…

3 SURSIS 3.1 PROSPECTOS HISTÓRICOS O vocabulário “sursis” deriva do francês “surseior”, que significa suspender, sustar. De forma geral, é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade. Conforme já estudado, o objetivo geral da pena é punir o condenado pela prática do crime, ressocializar e também desestimular preventivamente a sociedade. Porém, com o decorrer do tempo, houve a constatação de que, de certa forma, a pena se mostrou inapta a…

SURSIS (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE) ART. 77 a 82 CP, e 156 e seguintes da LEP. Significa que o réu não inicia o cumprimento da pena, ficando em liberdade condicional, por um período, chamado período de prova, que varia de dois a quatro anos. Se não praticar nova infração penal e cumprir as condições impostas pelo juiz, este, ao final do período de prova, determinará a extinção da pena que se encontrava com sua execução suspensa. Se durante o período…

Diferenças Entre Sursis e Livramento Condicional Ambos são institutos do sistema de penas no Brasil, a fim de amenizar os rigores do Direito Penal. São medidas que eliminam ou encurtam o encarceramento, instrumentos utilizados para manter um controle social atendendo a determinadas condições. O conceito de suspensão condicional da pena consiste em um crédito de confiança ao criminoso primário, estimulando-o para que não volte a delinqüir. O condenado, durante determinado prazo, fica…

1)Sursis 1.1 - Conceito: Sursis é a suspensão condicional da execução da pena. Trata-se de um instituto de política criminal previsto no artigo 77 do Código Penal (CP), que visa evitar que o autor de crimes menos lesivos, seja recolhido ao rigor e ao sofrimento prisão. Para tanto, este deve se submeter a determinados requisitos legais e condições determinadas pelo juiz, por tempo por este determinado. Após esse tempo e não tendo sido revogada essa concessão a pena privativa de…

DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Conceito: é um instituto de política criminal, que tem por finalidade a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, onde evita o recolhimento ao cárcere do condenado que não seja reincidente, cuja pena é superior a dois anos ou quatro se tiver mais de setenta anos ou enfermo, sob determinadas condições, fixadas pelo juiz, assim como dentro de um período de prova pré-definido. A suspensão condicional da pena tem por finalidade evitar o…

ORIGEM HISTÓRICA DOS INSTITUTOS (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL) A origem da Suspensão condicional da pena (Sursis) iniciou-se nos Estados Unidos por um juiz na cidade de Massachusetts, em 1846 mediante a criação da Escola Industrial de Reformas, inicialmente ele se destinava aos menores infratores, geralmente primários, que ao invés de sofrerem uma sanção restritiva de liberdade mediante a aplicação da pena, seriam recolhidos em tal escola, dessa forma seriam…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA A suspensão condicional da pena também é chamada de sursis, que quer dizer suspensão, que significa suspender. É medida penal de natureza restritiva de liberdade de caráter repressivo e preventivo, não é um benefício. Esse instituto foi criado com o objetivo de reeducar o infrator de baixa periculosidade, que comete delito de menor gravidade, suspendendo a execução da pena privativa de liberdade de pequena duração. O sursis é um crédito de confiança ao…

Ambos são institutos do sistema de penas no Brasil, a fim de amenizar os rigores do Direito Penal. São medidas que eliminam ou encurtam o encarceramento, instrumentos utilizados para manter um controle social atendendo a determinadas condições. O conceito de suspensão condicional da pena consiste em um crédito de confiança ao criminoso primário (mas a condenação anterior a pena de multa não impede a concessão do benefício), estimulando-o para que não volte a delinquir. O condenado,…

DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 1.Introdução O presente trabalho visa apresentar os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena” e do “Livramento Condicional”. Aborda considerações acerca do conceito e natureza jurídica de ambos institutos penais, além dos sistemas existentes para tais, assim como o modelo adotado pela legislação brasileira, seus requisitos, as espécies e condições, o período de prova, os casos em que pode ocorrer a revogação, a…