sursis

TRABALHO DE DIREITO PENAL Professora Maria Izabel do Prado Entendendo "sursis" Derivado do francês “surseoir” (suspender), sursis quer dizer suspensão. Permite que o condenado não se sujeite à execução de pena privativa de liberdade de pequena duração. O “sursis” é a suspensão condicional da pena privativa de liberdade pelo prazo de dois a quatro anos, objetivando facilitar a integração do condenado ao meio social, evitar a promiscuidade e os efeitos negativos dos estabelecimentos carcerários. Durante o período de benefício, o condenado deverá se sujeitar a algumas condições. Se ao terminar prazo não tiver havido revogação, ser-lhe-á declarada extinta a pena. No Código Penal é tratado nos artigos de 77 a 82 e na Lei de Execução Penal nos arts. 156 e seguintes O Juiz não tem a faculdade de aplicar ou não o sursis. Mas, se presentes os pressupostos, a aplicação é obrigatória. São requisitos para a concessão: - Pena fixada em sentença não superior a dois anos - O condenado não pode ser reincidente em crime doloso, exceto se na condenação anterior tiver sido aplicada somente pena de multa - Desde que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente autorizem a concessão do benefício Os requisitos são de natureza objetiva quando se relacionam à qualidade e a quantidade da penas e, subjetivos, conforme à previsão, referem-se aos antecedentes judiciais e qualidades pessoais do réu. Para se beneficiar, o condenado deverá, de acordo com

SURSIS – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CONSIDERAÇÕES INICIAIS Trata-se de instituto de política criminal. O Sistema penal brasileiro de várias alternativas de punição aos agentes que cometem crimes cuja pena cominada seja pequena, ou seja, de até dois anos, que dificilmente um réu condenado irá para a penitenciária. Além do sursis, contamos com as penas alternativas, que hoje são ao todo em número de 10 (dez), sendo 9 (nove) restritivas de direitos – dentre as quais, 6 (seis) em…

.Conceito A suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é um instituto que tem por finalidade evitar o recolhimento do réu ao cárcere, suspendendo a execução da pena pela qual foi condenado, se a pena não for superior a 2 (dois) anos, ou 4 (quatro) anos, nos casos de sursis etário e se o réu não for reincidente, sob determinadas condições fixadas pelo juiz, bem como dentro de um período de prova predefinido. 2.Requisitos para sua concessão Para atingir a suspensão…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CESMAC DO AGRESTE JOÃO PEDRO CABIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NAS SEGUINTES HIPÓTESES: CONCURSO DE PESSOAS; CONCURSO DE CRIMES; DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE COMPETÊNCIA DO JÚRI E PELO JUIZ ARAPIRACA-2014 CABIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NAS SEGUINTES HIPÓTESES: CONCURSO DE PESSOAS; CONCURSO DE CRIMES; DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE COMPETÊNCIA DO JÚRI E PELO JUIZ Inicialmente, para melhor…

COM.BR UNIDADE VII – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS – Art. 77/82 do CP e Art. 156 e seguintes da LEP. VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF…

Sursis Suspensão Condicional da Pena ou Sursis é um instituto de direito penal com a finalidade de permitir que o condenado não se sujeite à execução de pena privativa de liberdade de pequena duração, ou seja, permite que, mesmo condenada, uma pessoa não fique na cadeia. Sursis quer dizer suspensão derivado de surseoir, que significa suspender. Se o juiz define o prazo de dois anos para o sursis, o condenado ficará durante esse período em observação. Se não praticar nova infração…

O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO RESUMO A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos andavam em sigilo. Durante a Idade Média, com o Direito Canônico, começou-se a salientar o elemento subjetivo do crime e o sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de…

MANDAMENTOS DO ADVOGADO ESTUDA - O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado; PENSA - O Direito se aprende estudando, mas exerce-se pensando; TRABALHA - A advocacia é uma luta árdua posta a serviço da Justiça; LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça; SÊ LEAL - Leal com teu cliente, a quem não deves abandonar senão quando o julgares…

preenchidos que sejam certos pressupostos legais e mediante determinadas condições impostas pelo juiz”2. Também chamada de sursis (do francês surseoir, que significa suspender), é suspensão da execução da pena privativa de liberdade, por um determinado tempo, diante do preenchimento de determinados requisitos e sob certas condições, as quais cumpridas livram o condenado da perda da liberdade e as quais descumpridas levam a que se imponha ao condenado o cumprimento da pena…

“SURSIS” Nome: Izabel Aparecida Braga RA: 104090002 Nível:IV Espírito Santo do Pinhal – SP 2011 Suspensão Condicional da Pena “SURSIS” Suspensão condicional da pena é a medida judicial que determina o sobrestamento da pena. Sursis, portanto é um substantivo masculino e tem o mesmo significado do verbo suspender. No direito brasileiro, esse instituto visa a suspender a execução da pena privativa de liberdade, durante certo lapso temporal, impondo algumas…