Surrectio

relações jurídicas pelo decurso do tempo. Ao explanar sobre supressio, o Ministro Aguiar Júnior explica dizendo que “Na supressio, um direito não exercido durante um determinado lapso de tempo não poderá mais sê-lo, por contrariar a boa-fé [...]”. - Surrectio: Ao mesmo tempo que o credor perde um direito pela supressão, surge um direito em favor do devedor, ou seja, direito que não existia juridicamente até então, mas que decorre da efetividade social, de acordo com os costumes. -…

aplica-se a teoria do adimplemento substancial das obrigações e a teoria dos atos próprios, como meio de rever a amplitude e o alcance dos deveres contratuais, daí derivando os seguintes institutos: tu quoque , venire contra facutm proprium , surrectio e supressio . Para o deslinde da presente controvérsia interessa apenas a supressio , que indica a possibilidade de se considerar suprimida determinada obrigação contratual na hipótese em que o não exercício do direito…

coerente, por consequência lógica da confiança depositada, segundo a expectativa gerada por seus comportamentos. 2) supressio: consiste na perda de um direito pela falta de seu exercício por razoável lapso temporal ou comportamento omissivo. 3) surrectio: ao contrário da figura da supressio, esse efeito é caracterizado pela perda de um direito por sua não atuação evidente. 4) tu quoque: a aplicação do tu quoque é posta quando rompe-se com o valor da confiança, surpreende uma das…

falta de seu exercício no tempo (ex. art. 330, CC). 2- Surrectio: é o oposto da supressio, pois trata do surgimento de um direito, pelo seu exercício reinterado no tempo (ex. a pessoa que utiliza o espaço do condomínio sem nunca ter sido cobrada por isso, após um tempo o condomínio lhe faz cobranças e exigências. Dependendo do tempo em q se deu, aquele que utiliza o referido espaço poderá continuar usando-o em decorrência da surrectio. 3- Tu quoque: é a situação em que uma…

durante anos em BH, mesmo estando descrito no contrato que o pagamento do aluguel deveria ser em |Betim. Surrectio ocorre quando a parte ganha um direito em razão do não exercício de um outro direito pela outra parte. Houve surrectio do devedor em pagar em outro município, enquanto o credor perdeu o direito de receber em Betim. Assim, sempre que ocorre a supressio, tem-se associado a surrectio. Tu quoque - visa evitar a quebra de confiança pelo comportamento surpresa ou inédito da…

lealdade e confiança reciproca, dever de assistencia, dever de informaçao, dever de sigilo. - Funcao delimitadora do exercicio de direitos subjetivos: limita o exercicio das partes. "Venire contra factum proprio" = quebra da lealdade e confiança Surrectio - exercicio continuado de uma posiçao juridica faz nascer um direito em favor do exercente. Ex: usucapiao Supressio - consiste na perda de um direito pela falta de seu exercicio por razoavel lapso de tempo. "Silencio ensurdecedor"…

FRAUDE CONTRA CREDORES, FRAUDE A EXECUÇÃO. Excelência, como já é de vosso conhecimento, nos contratos a boa-fé se materializa nos institutos: a) supressio (perda de um direito pelo seu não exercício no tempo); b) surrectio (surgimento do direito pelo costume); c) duty to mitigate the loss (credor não pode aumentar seu próprio prejuízo); d) venire contra factum proprium (ninguém pode se benificiar de sua própria torpeza); e) exceptio non adimplente…

mantendo a coerência de seu agir. • Supressio: caracteriza-se pela perda, supressão, de um determinado direito pelo seu não exercício durante certo lapso, desde que gere na outra parte a confiança de que o respectivo direito não mais será exercido. • Surrectio: corresponde a mesma circunstância apenas que pela perspectiva da outra parte da relação, fazendo-se com que haja para o sujeito a aquisição de um direito diante da confiança surgida por um comportamento continuado da outra…

Adimplemento substancial: quando é cumprida a maior parte da obrigação, não se pode sair totalmente prejudicado, reduzindo possível penalidade. 3. Elementos parcelares: a. Supressio: perda de um direito/posição jurídica pelo seu não exercício. b. Surrectio: surgimento de um direito diante de práticas/costumes reiterados. c. Tu Quoque: não agir com deslealdade (não faça com o outro o que não quer que ele faça para você). d. Exceptio Doli: exceção do dolo, uma parte não é obrigada a…

proteção da confiança, tal como se extrai dos artigos 187 e 422 do Código Civil”. Suprressio, surrectio e tu quoque são também conceitos correlatos à boa-fé. Na supressio um direito não exercido durante determinado lapso de tempo não poderá mais sê-lo, por contrariar a boa-fé. O comprador que deixa de retirar as mercadorias, por exemplo, não pode obrigar o vendedor a guardá-las por tempo indeterminado. A surrectio é a outra face da suppressio, pois consiste no nascimento de um direito,…