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SUPRESSIO E SURRECTIO E INTERESSE PÚBLICO 2012 SUPRESSIO E SURRECTIO E INTERESSE PÚBLICO SUPRESSIO AND PUBLIC INTEREST AND SURRECTio RESUMO O presente artigo é uma síntese de uma pesquisa feita sobre a supressio e surrectioin corporada no interesse publico. Estes institutos estão inseridos no principio da boa fé objetiva na esfera do direito privado, e com o tempo eclodiu na seara do direito administrativo. Em primeiro instante o trabalho traçará sobre a origem dos institutos supressio e surrectio e suas definições, discorrera sobre a distinção destes com os demais tipos de caducidades que são a prescrição e a decadência. E no seu final dará ênfase no interesse publico em favor de seu alcance no direito administrativo. PALAVRAS-CHAVE Supressio.Surrectio.Interesse publico. ABSTRACT This article isa summaryof a surveyon the supressio surrectio and incorporated into the public interest. These institutesare insertedon the principle ofgood faithin theobjectivesphereof private law,and eventuallyeruptedinharvestmanagement. Atfirst glancethe workwill trace the originof the institutes and supressio surrectio and their definitions, the distinctionwill discussthesewith othertypes offorfeiture proceedingsthat areprescription anddecay.Andat its endwill emphasizethe interestin favoroftheir powerinpublicadministrativelaw. KEYWORDS Supressio.Surrectio.public interest. SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................

Direito Privado, Relator: Ênio Santarelli Zuliani, J. 13.07.06, M.V., Voto n. 9.786)." Supressio e Surrectio: O supressio seria a ideia da supressão de determinadas relações jurídicas pelo decorrer do tempo. Já surrectio seria o fenômeno inverso, ou seja, o aparecimento de uma prática de costumes e usos locais, assim tanto supressio como a surrectio são formas de aquisição e perda do direito pelo decorrer do tempo. O supressio (vem do alemão Verwirkung) é quando determinadas…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DISCIPLINA: Direito Civil IV PROFESSOR: Paulo Luz ALUNO: Harlam Cordeiro Medeiros TURMA: 5NA DISSERTAÇÃO SOBRE SUPRESSIO, SURRECTIO, A VEDAÇÃO DA “TU QUOQUE” E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM João Pessoa, 13 de setembro de 2012 Modalidades Específicas dos Atos Abusivos O abuso de direito pode ocorrer por quatro modalidades específicas, vejamos: 3.4.1 Venire contra Factum Proprium Essa primeira modalidade trata da proibição…

não exercício do direito pelo credor gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo. “Seria um retardamento desleal ao exercício do direito que, caso exercitado, geraria uma situação de desequilíbrio inadmissível entre as partes, pois a abstenção na realização do negócio cria na contraparte a representação de que esse direito não mais será atuado” Surrectio A forma mais fácil de aprender a surrectio é entender que ela é o contrário da supressio. É o…

Supressio: Perda de um direito pelo não exercício no tempo (art. 330, CC). Surrectio: Surgimento de um direito diante de práticas, usos e costumes (art. 330, CC). Tu quoque: Pretende evitar que uma pessoa que viole uma norma possa exercer direito dessa mesma norma ou possa recorrer em defesa de normas que ela mesma violou. Assim, obsta que se faça com outrem o que não se quer seja feito consigo mesmo. Venire contra factum proprium: Uma pessoa não pode exercer um direito próprio…

confiança gerada pela prática do primeiro, em prejuízo da contraparte, não é admissível dar eficácia à conduta posterior”1. Além desse princípio, existem outras expressões que se relacionam com a boa-fé objetiva, são elas: “suppressio, surrectio e tu quoque”. São expressões oriundas do direito comparado, como assinala Carlos Roberto Gonçalves. Para o referido autor, essas expressões devem ser utilizadas de maneira a suprir lacunas do contrato, trazendo deveres implícitos às partes do…

reativas: a) venire contra factum proprio; b) supressio; c) surrectio; d) tu quoque. O desdobramento matriz da boa-fé objetiva é a regra proibitiva, de origens medievais, denominada venire contra factum proprio. Essa expressão, literalmente, pode ser traduzida como a proibição de “vir contra fato que é próprio”. Tecnicamente, em nome da segurança e da confiança, veda-se que um agente, em momentos diferentes, adote comportamentos contraditórios entre si, prejudicando outrem. O art. 330…

.................................................................... 04 2. DOS ATOS ILÍCITOS................................................................................. 2.1 CONCEITO.............................................................................................. 2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL................................................... 2.3 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA............. 2.4 ABUSO DO…

ação do tempo, entre o benefício do credor e o prejuízo do devedor. 6. SURRECTIO Para a doutrina alemã, Surrectio é erwirkung e consiste exatamente no fenômeno inverso ao da supressio, haja vista decorrer da ampliação do conteúdo obrigacional mediante surgimento de prática de usos e costumes locais. Na surrectio, a atitude de uma parte faz surgir para a outra um direito não pactuado. Nas lições de Rosenvald (2005), surrectio é o exercício continuado de uma situação jurídica em…

daqueles que se obrigam O princípio da boa-fé objetiva tem raiz no Direito alemão, na famosa expressão treu und glauben. Literalmente, essas expressões podem ser traduzidas ao português como “lealdade” e “confiança”. Na linguagem jurídica, aquelas palavras foram incorporadas ao Direito brasileiro com a denominação “boa-fé objetiva”, positivada no art. 422 do Código Civil. Em termos gerais, a boa-fé objetiva é uma cláusula geral que impõe o dever de as partes manterem um padrão de…