Surrectio

dos direitos - vê-se que esta é bastante relacionada à figura do abuso de direito, que será estudado adiante. A doutrina considera como modalidades de tal função as situações de exceptio doli, nemo potest venire contra factum proprium, suppressio, surrectio e tu quoque. A exceptio doli, atualmente em desuso, tinha como idéia a de que a parte poderia deixar de prestar obrigação, que normalmente estaria adstrita a cumprir, consubstanciada tal omissão no dolo58 ou má-fé59 da outra…

se recusou a assiná-lo, não podendo suscitar depois a inobservância ao paralelismo das formas para a extinção contratual. É que os institutos ligados à boa-fé objetiva, notadamente a proibição do venire contra factum proprium, a supressio, a surrectio e o tu quoque, repelem atos que atentem contra a boa-fé óbjetiva. 2. Destarte, não pode a locadora alegar nulidade da avença (distrato), buscando manter o contrato rompido, e ainda obstar a devolução dos valores desembolsados pela locatária,

pela lealdade, honestidade, cooperação, de modo que uma não se lese a legítima confiança depositada pela outra. O princípio da boa-fé objetiva possui diversos desdobramentos ou funções reativas: a) venire contra factum proprium; b) supressio; c) surrectio; d) tu quoque. E)duty to the mitigate the loss (mitigação da própria perda) ; F) exceptio doli O desdobramento matriz da boa-fé objetiva é a regra proibitiva, de origens medievais, denominada venire contra factum proprio. Essa…

contratual por fato superveniente ao código de defesa do consumidor, como também, a interpretação mais favorável ao consumidor, e por fim, tratar da boa-fé objetiva nos contratos de consumo, além dos conceitos parcelares desta boa-fé(supressio e surrectio, tu quoque, expectiodoli, venire contra factumproprium e dutytomitigatetheloss). 9 5METODOLOGIA DE PESQUISA Com o objetivo de estudar a interpretação contratual e o princípio da boa-fé objetiva, a metodologia…

ATOS ILÍCITOS 5 2.1 DANO MORAL 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL 6 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 7 4 ABUSO DO DIREITO 9 4.1 MODALIDADES ESPECÍFICAS DO ABUSO DE DIREITO 9 4.1.1 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM 9 4.1.2 SUPRESSIO E SURRECTIO 10 4.1.3 TU QUOQUE 10 4.1.4 DUTY TO MITIGATE THE LOSS 10 4.1.5 SUBSTANCIAL PERFORMANCE 11 5 EXLUDENTES DE ILICITUDE CIVIL 12 6 CONCLUSÃO 13 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1 Introdução …

.....................................095.4 supressio.................................................................................................105.5 violao positiva do contrato......................................................115.6 surrectio................................................................................................115.7 Duty to mitigate the loss.................................................................12 6 O abuso de direito na prtica...................

...... 21 5.1 A proteção à confiança ..................................................................................... 23 6 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM ............................................................ 24 6.1 Venire, supressio, surrectio e teoria do fato consumado .......................... 26 6.2 Venire contra factum proprium na Jurisprudência ..................................... 29 6.3 Venire contra factum proprium e a coisa julgada…

detrimento da sociedade ou terceiros, pelo fato de o contrato pactuar obrigações entre as partes, outras pessoas não podem ser lesadas. O princípio da boa-fé objetiva possui diversos desdobramentos a) supressio; b) venire contra factum proprio; c) surrectio; d) tu quoque. e) exceptio doli f) inalegabilidade das nulidades formais g) Desequilíbrio no exercício jurídico e h) clausula de stoppel. Que servem para tornar o processo mais justo para as partes e para o bem geral conforme a…

direito ou posição jurídica pelo seu não exercício ao longo do tempo. Surrectio –direito do devedor surgido pela prática reiterada de uma conduta (costume) Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. “Direito Civil. Locação residencial. Situação jurídica continuada ao arrepio do contrato. Aluguel. Cláusula de preço. Fenômeno da surrectio a garantir seja mantido a ajuste tacitamente…

REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 11 4.2 DAS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDE CIVIL 11 5. ABUSO DE DIREITO 14 5.1 DAS MODALIDADES ESPECÍFICAS DOS ATOS ABUSIVOS 14 5.1.1 Violação Positiva do Contrato 15 5.1.2 Tu Quoque 16 5.1.3 Surrectio 17 5.1.4 Substancial Performace 17 5.1.5 Supressio 18 5.1.6 Venire Contra Factum Proprium 19 5.1.7 Duty To Mitigate The Loss 20 6. EXCLUDENTES DA ILICITUDE CIVIL 21 7. CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 …