Surrectio

.....................................................17 3. - MODALIDADES DOS ATOS ABUSIVOS....................................................20 3.1 - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.................................................20 3.2 – SURRECTIO.............................................................................................22 3.3 - TU QUOQUE.............................................................................................23 3.4 - SUBSTANCIAL PERFORMANCE........

de supressio e surrectio. Vale acrescentar ainda que o venire é considerado pela doutrina um desdobramento ou uma função reativa da boa fé objetiva. Alguns autores falam que o venire seria uma “função parcelar”. É simplificando, se o contrato prevê que o pagamento deve ser feito todo dia 15 em SP, e, ao longo do tempo o devedor efetua o pagamento, todo dia 20 em campinas, a situação se consolida em favor deste devedor, que adquire o direito de pagar na nova cidade (surrectio), não…

campo da relação jurídica processual. 10.2 "Supressio". A supressio também é um importante desdobramento da boa-fé objetiva e, a rigor, é consectário lógico da proibição do venire contra factum proprium. Como veremos, também mantém, com a surrectio, íntima relação. Decorrente da expressão alemã Verwirkung, consiste na perda (supressão) de um direito pela falta de seu exercício por razoável lapso temporal. Trata-se de instituto que não se confunde com a prescrição (que se refere à…

Esta aula analisará as chamadas práticas abusivas (ex: venda casada) cometidas pelos fornecedores, com enfoque para a teoria do abuso do direito subjetivo. Serão analisadas teorias utilizadas pelo STJ como venire contra factum proprium, supressio, surrectio, adimplemento substancial, tu quoque. SUGESTÃO DE SITE http://www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigosc/Luciano_venire.doc. ROTEIRO AULA 4 Análise do art. 39 do CDC. Jurisprudência do STJ AULA 05 TÍTULO…

Objetiva: é aplicado em todas as áreas do direito, segundo o STJ. É a soma da boa- fé subjetiva + probidade. 1.1 - Conceitos Parcelares oriundos da Boa-Fé Objetiva: importados do direito estrangeiro e aplicáveis no nosso ordenamento. 1.1.1 - - Surrectio: surgimento de um direito (ex.: Art. 331. pagamento reiterado na casa do devedor faz surgir um direito para o credor e extinguir um direito para o devedor) - Supressiu: supressão de um direito.

Ato ilícito objetivo caducificante. Ele perdeu o direito de exercer o seu direito à meação. Supressio ou Verwirkung e Surrectio ou ErwirkungNa supressio suprime-se a possibilidade de o titular exercer aquele direito porque ele criou em alguém a expectativa de que esse alguém o exerceria em seu lugar (surrectio). Na mesma medida em que ocorre supressio para o titular, ocorre surrectio para o terceiro. É, pois, a perda de um direito não exercido pelo seu titular durante um lapso temporal…

pela lealdade, honestidade, cooperação, de modo que uma não se lese a legítima confiança depositada pela outra. O princípio da boa-fé objetiva possui diversos desdobramentos ou funções reativas: a) venire contra factum proprio; b) supressio; c) surrectio; d) tu quoque. O desdobramento matriz da boa-fé objetiva é a regra proibitiva, de origens medievais, denominada venire contra factum proprio. Essa expressão, literalmente, pode ser traduzida como a proibição de “vir contra fato que é próprio”.

relação contratual e posteriormente adotar outra conduta oposta ou contraditória. Ex.: tela de pintor famoso; • Supressio: não se admite que uma parte que deixou de exercer um direito venha a exercê-lo posteriormente. Ex.: lugar do pagamento; • Surrectio: quando uma parte assume tacitamente uma obrigação que não integra a relação contratual, essa obrigação se consolida. Ex.: custo da entrega; • Vedação da tu quoque: uma parte descumpre o contrato e pretende se valer do preceito…

práticas que podem ser sistematizadas em locuções jurídicas, constituindo-se, pois, em verdadeiros sub-princípios da boa-fé objetiva. Segundo Gagliano e Pamplona Filho ( 2013, p.118-125) estas compreendem: venire contra factum proprium, supressio, surrectio, tu quoque, exceptio doli, inalegabilidade das nulidades formais, desequilíbrio no exercício jurídico e cláusula de Stoppel. 1.5.1.1. Venire contra factum proprium Na tradução literal, venire contra factum proprium, significa vir…

da confiança, tal como se extrai dos artigos 187 e 422 do Código Civil”. Suprressio, surrectio e tu quoque são também conceitos correlatos à boa-fé. Na supressio um direito não exercido durante determinado lapso de tempo não poderá mais sê-lo, por contrariar a boa-fé. O comprador que deixa de retirar as mercadorias, por exemplo, não pode obrigar o vendedor a guardá-las por tempo indeterminado. A surrectio é a outra face da suppressio, pois consiste no nascimento de um direito,…