Herom Abrahão Leite Júnior

Direito Civil - Professora Laura

Princípios que norteiam o CC/02:
Princípio do Socialidade - a interpretação do CC ocorre de acordo com o contexto social. Tem relação com o Princípio da Função Social dos Contratos (que observa a dignidade da pessoa humana. Tem eficácia interna/intrínseca e externa/extrínseca (contrato empresa para fazer uma casa para mim, mas essa construção fere direitos ambientais));
Princípio da Eticidade - o CC valoriza a ética e a boa fé. Se relaciona com o Princípio da boa fé objetiva;
Princípio da Operabilidade - o CC é baseado num sistema de cláusulas gerais, ou seja, cláusulas abertas que devem ser preenchidas de acordo com o contexto da sociedade.

"Escada Ponteana":
1º degrau: Existência (para existir um contrato, preciso de: agente, forma, objeto e vontade);
2º degrau: Validade (art. 104 CC - preciso de agente capaz; objeto lícito, possível, determinado; forma prescrita ou não defesa em lei; e manifestação livre da vontade das partes);
3º degrau: Eficácia/Efeitos (juros, mora, condição, termo, encargo, ou seja, tudo que o contrato eficaz acaba gerando).

Liberdade contratual: tem relação com o conteúdo do contrato;
Liberdade de contratar: posso contratar com qualquer pessoa. Salvo em alguns casos com a administração pública.

"res inter allios acta": o contrato não obriga e nem prejudica terceiros alheios à relação jurídica principal. Íntima relação com o Princípio da relatividade dos efeitos dos contratos (os contratos só tem efeitos sob aqueles que contrataram).

Princípios que norteavam o CC/1916:
Princípio da Força Obrigatória do Contrato
Princípio da Autonomia da vontade: o poder que as partes tem de externar suas vontades
Princípio "Pacta Sunt Servanda"

Princípios Sociais Contratuais:
1 - Princípio da Boa Fé Objetiva: é aplicado em todas as áreas do direito, segundo o STJ. É a soma da boa- fé subjetiva + probidade.
1.1 - Conceitos Parcelares oriundos da Boa-Fé Objetiva: importados do direito