Surrectio

óbvio, causou enorme prejuízo ao Sr. José. Em tal ponto não pode mais o Plano se Saúde frustrar as expectativas do Sr. José, por mais que não haja previsão legal do fornecimento de medicamentos. Estar-se-ia, até mesmo, diante de uma hipótese de surrectio, que consiste na criação de um direito, não previsto no contrato ou na lei, mas que decorre da prática social, ao arrepio da lei e do contrato, fazendo surgir um novo direito, estabilizando situações de fato. Não bastasse isso,…

usucapião? 65. É possível usucapião de posse injusta? 66. As regras da prescrição se aplicam à usucapião? (Causas que suspendem, impedem ou interrompem a prescrição) 67. Quais são os Requisitos obrigatórios da usucapião? 68. O que é supressio e surrectio? 69. O que significa posse qualificada, para ser usucapível? 70. Lapso temporal para usucapião de bens móveis 71. Diferença entre usucapião ordinária e extraordinária 72. O que é usucapião especial? Lapso temporal 73.…

boa-fé objetiva Duas espécies de boa fé Informações boa fé objetiva Funções da boa-fé objetiva 3 tipos Deveres anexos *As situações a seguir estão dentro da boa fé objetiva e caracterizam abuso de direito (2.4.1) 2.4.1. Supressio (verwirkung) e surrectio (errwikung) Definições ≠ prescrição e decadência 2.4.2. Tu quoque (estoppel) Conceito 2.4.3. Exceptio doli 2.4.4. Venire contrafactum proprium (em foto) 2.4.5. Duty to mitigate the loss 2.5. Princípio da relatividade dos efeitos dos…

fase pós contratual: caso da colocação dos carpetes * Ainda com relação à função integrativa dos contratos e a sua interpretação com base na boa fé objetiva, outros institutos construídos pela doutrina merecem ser observados: a) Supressio/Surrectio (Verwirkung/Erwirkung): significa a renúncia tácita de um direito pelo seu não exercício com o passar do tempo. Observado no CC no art. 330 CC Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor…

do credor e o prejuízo do devedor. Ex: se o empregador deixar de aplicar a penalidade cabível em eventual falta grave, ocorrerá o perdão tácito, o que fará com que não se possa mais aplicar a pena em decorrência da mesma conduta faltosa.. 2- Surrectio: Representa uma ampliação do conteúdo contratual. A atitude de uma das partes gera na outra a expectativa de direito ou faculdade não pactuada. Em 19/08/2009, em Agravo de Instrumento de Recurso de Revista n.1380/1997-017-04-40.6, o…

pode, na fase de saneamento, dizer que não há vício, e, posteriormente, dizer que há (a decisão é nula ou pode ser objeto de reforma). Supressio e surrectio. A supressio é a perda do direito em razão da omissão do seu titular que produziu na parte contrária a confiança de que não ia mais exigir o direito. Ocorre, pois, supressão de direito. Já a surrectio é fenômeno inverso. Isto é, o ganho de direito. Obs.: não confundir com prescrição ou decadência.

‘quando a obrigação já foi cumprida em parte pelo devedor, ciente do vício que a inquinava’.”[12] Ainda decorrente desta limitação aos direitos subjetivos aparecem duas figuras que são verso e reverso uma da outra. Trata-se da suppressio e da surrectio. Tecnicamente a primeira revela-se por uma ineficácia do direito subjetivo em virtude de sua prolongada inércia, enquanto que a segunda é justamente o oposto, a aquisição da eficácia de um direito decorrente da inércia alheia. Em…

geral do processo – TGP, só que em ambiente extraprocessual. Supressio e Surrectio O supressio é a perda de um direito e o surrectio é o ganho ou aquisição de um direito os dois ocasiona o comportamento contraditório. Supressio consiste na perda ou supressão de um direito pela falta de seu exercício por razoável lapso temporal. Trata-se da inercia daquele que dispõe o direito, traduzindo um silencia ensurdecedor. Já o surrectio é a antítese do suprésio. Trata-se da aquisição de um…

Vir contra um fato próprio: não é razoável que uma pessoa pratique determinado ato e em seguida, adote uma conduta oposta. SUPRESSIO: supressão consiste na perda de um direito, por um dos sujeitos da relação jurídica por razoável lapso temporal. SURRECTIO: ao surgimento de um direito exigível pelo outro sujeito da mesma relação, como decorrência do comportamento que resultou na supressão. TU QUOQUE: situações em que se verifica um comportamento que rompendo com o valor da confiança,…

ementado: "APELAÇAO CÍVEL AÇAO DE MANUTENÇAO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE AUTORA QUE, DURANTE MAIS DE 9 ANOS, PAGOU MENSALIDADES COM PELO MENOS 35 DIAS DE ATRASO RÉ QUE NUNCA SE OPÔS AOS PAGAMENTOS EFETUADOS A DESTEMPO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA SURRECTIO RESCISAO CONTRATUAL IMPOSSIBILIDADE VEDAÇAO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM REPETIÇAO DE INDÉBITO COBRANÇA INDEVIDA PARA A INCIDÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC (REPETIÇAO EM DOBRO DO INDÉBITO), FAZ-SE NECESSÁRIO QUE…