Responsabilidade Civil - Seguro de Vida e Plano de Saúde

Debate – Nova Disciplina Jurídica dos Contratos

Contrato de Seguro de Vida e Plano de Sáude

Título: Contrato de Seguro de Vida e Plano de Sáude
No ano de 2005, Paulo de Oliveira, corretor de seguros, ofereceu ao Sr. José da Silva a possibilidade de contratação de um Seguro de Vida e de um Plano de Saúde, considerando sua idade avançada.
Atraído pelos benefícios, Sr. José da Silva celebrou, em 02.03.2005, Contrato de Seguro de Vida com a empresa XYZ Seguros Ltda. Sr. José da Silva aproveitou ainda a oportunidade, pois foi concedido um desconto no caso da contratação de ambas as modalidades, e, na mesma época, contratou Plano de Saúde.
Os Contratos de Seguro de Vida e Plano de Saúde foram renovados automaticamente, conforme previsão contratual.
Em 2010, Sr. José da Silva foi acometido por doença grave e o Plano de Saúde contratado forneceu medicamento para seu tratamento. Ocorre que, em 02.02.2013, Sr. José da Silva recebeu Notificação informando que o Plano de Saúde contratado não forneceria mais o remédio para o seu tratamento, pois não havia previsão legal quanto à obrigatoriedade de disponibilização do referido medicamento, bem como a ausência de cláusula no Contrato celebrado entre as partes.
Ademais, na mesma data, o Sr. José da Silva recebeu Notificação da empresa XYZ Seguros Ltda. informando que o Contrato de Seguro de Vida, celebrado em 2005, não poderia ser mantido nas mesmas condições iniciais. Portanto, deveria ser reajustado em 60% do valor contratado, com o fundamento de reequilíbrio contratual, previsto na legislação específica sobre seguros. Caso José da Silva não aceitasse tal proposta, o Contrato estaria rescindido.
Com base na nova disciplina jurídica dos contratos, avalie as situações acima descritas.

No caso em tela, observa-se uma nítida violação a princípios basilares da nova disciplina contratual, sobretudo o da dignidade da pessoa humana, o da função social dos contratos e o da boa fé objetiva.
A função social reduz a