Sumula Com Conclusão

Bom dia, meu trabalho tem como teme a estabilidade da gestante no direito do trabalho com foco nos possíveis problemas advindos da alteração da sumula 244 TST. A partir da constituição de 88, A gestante passa a ter uma proteção maior em relação ao trabalho. Onde torna vedado a dispensa arbitraria ou sem justa causa da empregada gestante, da confirmação da gravidez, até 5 meses após o parto. Antes de Aprofundar no assunto, dei um breve conceito nos contratos por prazo determinado e…

de Justiça, Ínclitos Julgadores, DOS FATOS E FUNDAMENTOS O objeto do presente recurso é a reforma da decisão a qual não admitiu o Recurso Especial, sob o argumento do não exaurimento da instância ordinária nos termos da Súmula 281 do STF e violação da súmula 7do STJ, interpretando que a pretensão do Recorrente visava à revisão de matéria fática. Ocorre que conforme se pode inferir dos autos do processo, a decisão objeto do Recurso Especial foi uma decisão do colegiado. Isso…

presente pesquisa tem como base de estudo a matéria de Direito Processual Civil e consiste na súmula vinculante. A existência do efeito vinculante da súmula do Supremo Tribunal Federal para os juízes e tribunais inferiores é algo passível de controvérsias, com aos mais variados argumentos. Esta pesquisa, no entanto, tem o propósito de mostrar tais argumentos e, em seguida, tomar uma posição na conclusão. O presente trabalho foi desenvolvido mediante pesquisa explicativa,…

vezes. No intuito de combater este quadro e dar maior celeridade à prestação jurisdicional surgiu as sumulas vinculantes através da Emenda Constitucional 45/2004, nos termos do artigo 103-A da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, se for praticado ato ou proferida decisão que contrarie os termos da sumula, poderá a parte prejudicada intentar reclamação diretamente perante o STF. Assim a súmula, enunciando posição firmada de reiteradas decisões do Tribunal Supremo, deverá versar a…

EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/ TURMA 14 APELAÇÃO: SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS JULIANA IMPOSSINATTI LOPES SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP 2012 1. INTRODUÇÃO O trabalho em tela ira abordar sobre duas questões sendo uma relacionada ao novo instrumento processual previsto no art. 518, § 1.º, do CPC, introduzida pela Lei Federal n.º 11.276, de 07.02.2006. Trata-se da Súmula Impeditiva de Recursos, e a outra questão diz respeito sobre a…

ou em determinada situação.” (Leandro Paulsen, Direito Tributário – Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, 3ª edição, 2001, Livraria do Advogado-RS, p. 871). Em uma primeira análise, poderíamos ser levados à falsa conclusão que só existem imunidades para impostos (aquelas a que se refere a Constituição, no art. 150). Não obstante, há imunidades para taxas (CF88, art. 5º e 226, §1º), impostos (CF88, art. 150, VI; 182) e contribuições (CF88, art. 149, §2º;…

BELÉM 201 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O QUE SÃO DIREITOS DIFUSOS? ORIGEM: CASO MARBURY X MADISON CONTROLE DIFUSO NO BRASIL A DIFERENÇA ENTRE OS DIREITOS DIFUSOS E OS DIREITOS COLETIVOS SÚMULA VINCULANTE RECLAMAÇÃO n°4335 CONCLUSÃO INTRODUÇÃO 1. O QUE SÃO DIREITOS DIFUSOS? Direitos difusos são aqueles que não conseguimos identificar e quantificar exatamente os

SÚMULA - No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. SÚMULA VINCULANTE - É a Jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna…

quando, proposta a execução fiscal e decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos, contados da data do arquivamento, por culpa da parte exequente. Aplicação da Súmula 314/STJ. 2. O Tribunal de origem expressamente consignou que o feito não foi suspenso e nem arquivado, procedendo à contagem do prazo prescricional intercorrente em desacordo com o…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO Tainan D. Aguirre PROJETO DE PESQUISA CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 277 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A ULTRATIVIDADE DA NORMA Passo Fundo 2014 Tainan D. Aguirre PROJETO DE PESQUISA CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 277 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A ULTRATIVIDADE DA NORMA Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de…