Direito Difuso

FACULDADE DE BELÉM – FABEL

DIREITO DIFUSO

BELÉM – PA
2014
ANA CAROLINA LIMA
ALICE VILHENA
BARBARA MOITA
CAIO COSTA
FELIPE FORMIGOSA
LUCAS SANTOS LIMA
LUIZ GUILHER DE LA ROCQUE
WALDEMAR BASTOS NETO

DIREITO DIFUSO
Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de notas na disciplina Direito Constitucional III, ministrada pelo professor Alexandre Fadel, no curso de Direito, da Faculdade de Belém – FABEL.

BELÉM
201
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
O QUE SÃO DIREITOS DIFUSOS?
ORIGEM: CASO MARBURY X MADISON
CONTROLE DIFUSO NO BRASIL
A DIFERENÇA ENTRE OS DIREITOS DIFUSOS E OS DIREITOS COLETIVOS
SÚMULA VINCULANTE
RECLAMAÇÃO n°4335
CONCLUSÃO

INTRODUÇÃO

1. O QUE SÃO DIREITOS DIFUSOS?
Direitos difusos são aqueles que não conseguimos identificar e quantificar exatamente os beneficiários, mas que sabemos, com certeza, que eles existem.
Imagine uma grande queimada na floresta. São milhares de hectares queimados. A fumaça se espalha por uma região imensa. Quem teve seu direito atingido? Com certeza as populações da área queimada. Esses você consegue determinar e quantificar, ainda que seja difícil. Eles fazem parte do que chamamos de direito coletivo (quando são muitos, mas ainda assim determináveis e quantificáveis).
Mas haverá mais gente afetada pela queimada. Todo mundo que respirou a fumaça espalhada pela atmosfera também será afetado, certo? Mas quem respirou a fumaça? É impossível, ou praticamente impossível, tentar determinar e quantificar essas pessoas, pois elas podem estar espalhadas por dezenas de estados, se não países, já que a fumaça se espalha de forma incontrolável. É o mesmo que ocorreu com o recente vazamento de óleo no Golfo do México: é impossível saber quem vai ser afetado, mas sabe-se que muita gente será afetada, inclusive pessoas que moram