Sumula Com Conclusão

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AUTORA: LUCI OLIVEIRA GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA…

No início dos anos 90, o STJ elaborou três enunciados de súmulas, em relação ao excesso de prazo e o constrangimento ilegal, quando não se configuraria o excesso de prazo no processo penal. Cada caso submetido a exame perante o Estado-Juiz, por conclusão, deve ter uma solução particularizada, adequada àquela específica situação, partindo-se sempre do pressuposto de que o Estado é obrigado a garantir todas as condições sociais para que as pessoas vivam dignamente, o que importa no…

momentos diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, conforme o enunciado geral estabelecido pela jurisprudência através da Súmula nº 100, item II, do TST. Transcurso do prazo decadencial quanto à matéria objeto da rescisória. Aplicação à espécie da Súmula nº 100, item IV, do mesmo tribunal. Processo extinto com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, inc. IV, do CPC. (...) (Ação Rescisória n.º…

processo e consequentemente à prestação jurisdicional, uma vez que no julgamento da apelação já se faz o reexame da questão, contrariando, flagrantemente a busca por uma maior celeridade processual, pois é inegável que seria demandado mais tempo para a conclusão do processo. Porém é inegável também que após as alterações promovidas pela Lei nº 10.352/01, as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes ficaram sim mais restritos. CAPÍTULO II – DO CABIMENTO, PRESSUPOSTOS E…

interpretativos Não há interpretação exata para a Súmula Vinculante 13 Por Bruno Barata Magalhães O instituto da Súmula Vinculante foi concebido pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004. A criação desse instituto confere às súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, em todas as esferas. O mencionado efeito conferiu às súmulas força comparável à de uma…

NA JUSTIÇA DO TRABALHO dANIEL lOPES bÚRIGO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Preparação para a Magistratura do Trabalho Orientador: Angela Maria Konrath Florianópolis/2015 AGRADECIMENTO Agradeço a todos que me apoiaram e me ajudaram, de forma direta ou indireta para a conclusão do presente trabalho.

justifique a concessão da aposentadoria especial. A omissão legislativa que deveria ser apresentada pela Presidência da República como cita o artigo 61 § 1º, II, c, provocou uma onda de processos no STJ que induziram ao Tribunal a aprovação da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) n.45. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Breve histórico Desde a sua primeira edição, a CF já previa em seu Art. 40 § 4º a elaboração da Lei complementar para a concessão dos benefícios previstos como uma possibilidade, o…

o preparo, caso não seja dispensado. Súmula vinculante É a jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes. Observe-se que a referida espécie de súmula não vincula o Poder…

... 5 2.3 Formas de Jurisprudência.............................................................. 5 2.4 Jurisprudência no Brasil.................................................................. 6 2.5 Súmula e Retroatividade da Jurisprudência.................................. 6 3 CONCLUSÃO........................................................................................ 7 4 REFERÊNCIAS...................................................................................... 8…

MACHADO DE MENEZES A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA FLORIANÓPOLIS, JUNHO 2010 MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES A inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 13, e dos demais dispositivos que vedam a prática do nepotismo, pelo Supremo Tribunal Federal aos cargos de natureza política Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…