Recurso adesivo

Recurso Adesivo

Cabe sempre que haja sucumbência para ambas as partes, mas uma delas deixa de utilizar o recurso principal.
Só cabe Recurso Adesivo em Apelação, Embargos Infringentes, Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

Procedimento
Há a intimação da sentença ou acórdão, e, no prazo recursal, só uma das partes recorre. A outra parte, a recorrida, é intimada para contra-razões, oportunidade em que apresenta duas peças: as contra-razões e o recurso adesivo. A utilização do recurso principal leva à preclusão do direito de utilizar o recurso adesivo. Havendo a interposição do recurso adesivo, o juiz intimará o recorrente do recurso principal para apresentar contra-razões, em quinze (15) dias.

Características
O recurso adesivo deverá obedecer todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso principal.

Art. 500 CPC - Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder;
II -será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;
III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.
Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

IMPORTANTE: O recurso adesivo segue as mesmas regras do recurso principal, mas não a pessoa do recorrente principal, de modo que, se o recorrente principal for isento do preparo, como a fazenda pública, por exemplo, o recorrente adesivo terá que fazer o preparo, caso não seja dispensado.

Súmula