Sumula Com Conclusão

características da figura da terceirização e responsabilidade do prestador e do tomador de serviços, demonstrando seus reflexos nos diversos ramos do direito, mormente no âmbito do Direito do Trabalho, consubstanciado primordialmente através do estudo das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e legislação pertinente. SUMÁRIO 1. HISTÓRIA....................................................................................................2 2. DIREITO…

intercorrente, que é aquela que ocorre no curso da ação, não sendo pacífica sua aplicação em matéria trabalhista. Há acirradas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. O STF editou a Súmula nº 327 afirmando que o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente, porém o TST, em data posterior, editou a Súmula nº 114 determinando ser inaplicável. Não podemos olvidar que o direito processual não comporta lides ad infinitum, seu alvo é regrar a forma e o iter processual pelo qual o…

– aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias; ou III – instauração de processo administrativo disciplinar. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Após as apurações deve a administração pública chegar à conclusão se cabe ou não instaurar o processo administrativo disciplinar. Verificando que o caso concreto exige a aplicação de punição administrativa, que…

dar ênfase às questões relativas à “Súmula Vinculante e Uniformização da Jurisprudência”. 4 RESUMO 1. Duas realidades: a morosidade da Justiça e as teses jurídicas repetitivas 4.1 “Sem dúvida, a divergência jurisprudencial, atrelada ao sistema recursal pátrio, bem como as diversas causas repetidas em que a Fazenda Pública figura como parte, vêm contribuindo para agravar a chamada “crise da Justiça”.” (p. 577) 4.2 Em face a isto é que a súmula vinculante se constitui…

Prerrogativas dos Sindicatos............................................................8 8. Dos deveres do Sindicato.........................................................................................8 9. Sumulas do TST – Tribunal Superior do Trabalho sobre Liberdade Sindical..........9 10. Conclusão.............................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo…

exibição na Ação Cautelar de Exibição, restringindo-se, conforme solicitado, a sua possível aplicação. Utilizando-se o método dedutivo de revisão bibliográfica na doutrina disponível e jurisprudência, bem como súmulas referentes ao tema e tendo como base o trabalho apresentado para conclusão do semestre do Curso Direito Processual Civil na PUC-SP de Aurélio Spina, 2010, disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4787, acessado em 13/09/2012 as 10:38, o resultado é o…

.....................................................................................................20 a 25. Passo IV..................................................................................................................26 a 27. Conclusão sobre os Temas abordados...........................................................................28. Notas Bibliograficas......................................................................................................29.

novo enquadramento jurídico dos fatos, diverso da conclusão a que chegou o Tribunal Regional, para definir que o abastecimento da empilhadeira com gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que por tempo reduzido, traduz exposição intermitente, que justifica a concessão do direito ao adicional de periculosidade, em face do risco potencial de dano efetivo. No caso em exame, ficou demonstrada a habitualidade tratada na Súmula nº 364 do TST, pois o contato com os…

Da Súmula Impeditiva de Recursos Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar aos acadêmicos do curso de direito a súmula impeditiva de recurso, sua motivação, seus efeitos, suas características, críticas e conseqüências no âmbito jurídico. Para que se possa atingir esse objetivo, analisaremos o instituto a partir da súmula impeditiva de recurso propriamente dita, do recurso de apelação e, por fim, a questão da constitucionalidade do instituto. Palavras-chave: Súmula impeditiva de

(hum por cento) ao mês, também a partir da citação. Referida sentença transitou em julgado, não tendo o réu cumprido espontaneamente com o pagamento das verbas a que foi condenado. DOS FUNDAMENTOS De acordo com os fundamentos dispostos na Súmula 309 do Supremo Tribunal de Justiça, que estabelece sendo este o entendimento pacificado, não seria cabível o procedimento constate do art.733 do Código de Processo Civil, uma vez que a divida não consta somente dos três últimos meses,…