PRATICA 5

PRATICA SIMULADA V

SEMANA 5

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO

Processo nº .....

ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe, MARIA JOSÉ,...,
...,..., portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., vem por seu advogado com endereço profissional à Rua, ..., para fins do art.39, I do Código de Processo Civil, vem propor;

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

pelo rito do art.732 do Código de Processo Civil, em face de LUIZ OTAVIO, ,...,
...,..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua, ..., pelos seguintes fatos

DOS FATOS
A exeqüente, nascida aos 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação executado ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu.
Referida demanda está em curso perante a 1ª. Vara da Família e Sucessões de São Paulo/Capital.
Citado, o executado apresentou defesa e, ato contínuo, seguiu-se a fase probatória. Posteriormente, a demanda veio a ser julgada procedente, tendo sido condenado o réu ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, devidos a partir da propositura da demanda e corrigidos monetariamente a partir da citação e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, também a partir da citação.
Referida sentença transitou em julgado, não tendo o réu cumprido espontaneamente com o pagamento das verbas a que foi condenado.

DOS FUNDAMENTOS
De acordo com os fundamentos dispostos na Súmula 309 do Supremo Tribunal de Justiça, que estabelece sendo este o entendimento pacificado, não seria cabível o procedimento constate do art.733 do Código de Processo Civil, uma vez que a divida não consta