Sumula Com Conclusão

Tribunal Regional não restou comprovado o acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, não havendo como analisar a responsabilidade da imprensa quanto à indenização por danos morais. Para que houvesse conclusão diversa, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório. Óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento . AIRR 406820115060142 40-68.2011.5.06.0142 Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte Julgamento: 08/05/2013 Órgão…

Decreto-Lei 5.452/43(C.L.T.) trazem prejuízos à classe trabalhadora com a teórica perda dos chamados "direitos sociais", serão abordados no trabalho em tela, algumas das atuais alterações que envolvem o texto específico da lei em comento, além das súmulas e orientações jurisprudenciais que envolvem o tema aqui definido. Algumas dessas alterações, como a experiência tem nos mostrado, podem-se caracterizar como avanços, apesar de tímidos, e outras alterações, como verdadeiros…

administração Pública direta e indireta dentro dos contratos de terceirização. Para isso foi feita a seguinte delimitação de tema: “Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública direta e indireta. A terceirização em face da ADC nº 16 e a nova Súmula 331 do TST: supremacia do interesse público vs dignidade da pessoa humana”. No atual cenário do Direito Trabalhista brasileiro há uma série de controvérsias a respeito da possibilidade de se responsabilizar a administração pública…

PAU DOS FERROS- RN 21-04-2014 Primeira Jurisprudência: Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. OCUPAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, originariamente, de Ação Demolitória cumulada com preceito cominatório e movida contra a ocupação de faixa de domínio. A sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir foi mantida pelo Tribunal

esclareça-se que... 3. Para citar súmula, os elementos de ligação podem ser:  Nesse sentido, necessário se faz mencionar o teor da Súmula tal...;  A esse propósito, faz-se mister trazer à colação o teor da Súmula tal...;  Nesse diapasão, impende destacar o disposto na Súmula tal...;  A corroborar o exposto acima, insta transcrever o entendimento do STF, à luz da Súmula tal...;  Nesse passo, é de todo oportuno trazer à baila / a lume os dizeres insertos na Súmula tal...;  À…

1. INTRODUÇÃO A criação da Lei 11.276/06 acrescentou ao artigo 518 do CPC a súmula impeditiva de recursos, que tem como principal escopo reduzir o excesso de recursos, quando a decisão do juízo a quo estiver em consonância com súmulas do STF e STJ. A referida súmula, de certa forma, tem como objetivo dar efetividade ao art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988, que foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela EC 45/04, transformando em direito e garantia fundamental a

instituição de mecanismos de recolocação do trabalhador, de informações, consultas entre empresas, sindicatos, trabalhador, política estatal, criando estímulos para evitar o desemprego. A garantia de emprego é gênero do qual a estabilidade é espécie. Conclusão: a garantia de emprego é uma política socioeconômica, enquanto a estabilidade é um direito do empregado. Godinho e Alice - estabilidade é a “vantagem jurídica de caráter permanente”, enquanto garantia de emprego a vantagem…

São Paulo Introdução A catalogação das fontes formais do direito sempre foi fruto de divergências entre os doutrinadores e operadores do direito. A inclusão da doutrina, da jurisprudência, do negócio jurídico e das súmulas dos tribunais no rol das aludidas fontes sempre deu ensejo a calorosos debates. Sabemos que, por força da regra insculpida no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – TABOÃO DA SERRA A DIFERENÇA ENTRE A SÚMULA VINCULANTE E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS CONSEQUÊNCIAS NO RECURSO VANESSA CRISTINA BORELA TABOÃO DA SERRA 2009 VANESSA CRISTINA BORELA A DIFERENÇA ENTRE A SÚMULA VINCULANTE E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS CONSEQUÊNCIAS NO RECURSO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito, como requisito parcial à obtenção de conhecimentos específicos, aprovação em disciplina e …

SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO DE APELAÇÃO Matheus Máximo Couto Vieira 1 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos do princípio constitucional da duração razoável do processo. 3 Admissão do recurso de apelação consoante à aplicação da súmula impeditiva de recurso. 3.1 Conceito e objetivos do recurso no direito processual civil brasileiro. 3.2 Conceito do recurso de apelação. 4 Aspectos do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil e a eficácia da súmula impeditiva de recurso. 5…