Sumula 244

vinculante 22, sumula 392 sobre competencia plagiar a sumula Kit Periculosidade: CLT 193 caput, I, II e §4, Súmula 364 nao , Sumula 447 sim CF 7, XXIII Referir 193 CLT ART. 193 §1 assegura adicional de 30% sobre o salario referir sumula 191 , Sumula 132, I, TST o adicional integra ART 195, §2 CLT E Sumula 453 (antiga oj 406) Kit Juros - art. 39, §1, Lei 8177/91, art. 15 da Lei 10192/01 + art. 883 CLT grifar: da data em que for ajuizada a reclamação Súmula 439 marcar as leis no art…

edição da Súmula n. 244, que assim disciplina a questão: I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (art. 10, II, "b" do ADCT). (ex-OJ nº 88 – DJ 16.04.2004). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. (ex-Súmula…

empregada. Direito assegurado ao bebê. Permitindo que a mãe tenha um mínimo de estabilidade e segurança. Direito a intervalo maior a amamentação. Faltar emprego para fazer pré natal, vai se ausentar. Gestão- Fato jurídico X Comunicação Sumula 244, I TST a estabilidade não passar a vigorar do momento em que a empregada comunica que está grávida, mas do momento que a empregada está grávida, da concepção. Reintegração-Indenização: A mulher descobriu que estava grávida depois…

eventual chamada de seu empregador. Este tempo em que fica a postos, a disposição, é remunerado. No entanto, o período máximo que se aceita é de 24 (vinte e quatro) horas. A remuneração é de um terço da hora normal, conforme art. 244, §2º da Lei Obreira: Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada. (Restaurado…

Atividade 3 questão 1, a prorrogação é perfeitamente válida, uma vez que a empresa PATINHAS S/A obedeceu as determinações legais existentes. O art. 445, parágrafo único da CLT determina que o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias e a Súmula 188 do TST esclarece que o contrato de experiência pode ser prorrogado respeitado o limite máximo de 90 dias. Na questão 2, os contratados por Colombo da Costa não possuem qualquer direito a ser reclamado em razão do disposto na Lei…

• Princípios Artigo 5º, II e no artigo 37, caput da CF, artigo 37 §1º da CF, Súmula Vinculante nº 13. Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92, artigo 37, §8º CF. • Bens públicos Artigo 99 do CC, artigo 101 CC. • Atos administrativos Delegação e avocação - artigos 11 a 15 da Lei 9.784/99, artigo 13 da Lei 9.784/99, artigo 15 da Lei 9.784/99, artigos 54/55 da Lei 9784/99, Súmula 473 STF. • Entes da administração pública indireta Decreto Lei…

conduta criminosa, competindo a apreciação de eventual crime à Justiça Federal Comum, consoante o disposto nos arts. 5º, LIV, 114, 109, IV ou VI da CF/88, Súmula 115 do TRF, art. 652 da CLT, e ADI 3684-0. Outrossim, as horas extras não devem ficar limitadas às 2 previstas no Art. 59, da CLT em razão do princípio da primazia da realidade, na forma da Súmula n. 376, I, do TST, sob pena de enriquecimento ilícito da Recorrida. Tendo em vista que a alteração posterior foi prejudicial à…

- PRINCIPAIS SÚMULAS DO STF - Súmula 145 NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO. - Súmula 497 QUANDO SE TRATAR DE CRIME CONTINUADO, A PRESCRIÇÃO REGULA-SE PELA PENA IMPOSTA NA SENTENÇA, NÃO SE COMPUTANDO O ACRÉSCIMO DECORRENTE DA CONTINUAÇÃO. - Súmula 554 O PAGAMENTO DE CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS, APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NÃO OBSTA AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. - Súmula 605 NÃO SE ADMITE CONTINUIDADE DELITIVA

necessidade de se elaborar uma redação mais específica venha regular o direito da gestante e a estabilidade provisória. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente alterar a redação da súmula n° 244, III garantindo a estabilidade provisória de gestantes mesmo em regime de contrato temporário. Súmula nº 244 do TST - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da…

produziu umapluralidade de resultados; 3. O falso absorve o estelionato se o documento for público, pois a pena do falso serámais grave, além disso configuraria mero exaurimento do crime de falso (HUNGRIA); 4. STJ: O estelionato absorve o falso, súmula 17: quando o falso se exaure noestelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido; ITER CRIMINIS DO ESTELIONATO 1 – emprego de fraude2 – situação de erro na qual a vítima é colocada ou mantida3 – obtenção da vantagem…