Sujeição Passiva Substituição Responsabilidade

romanística de vínculo obrigacional era bastante mais estreita que a concepção aceita atualmente. Com efeito, os romanos enxergavam a obrigação como um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. Somente após a Lex petelia papilia o patrimônio do devedor passou a responder de forma exclusiva pelas dívidas não pagas. Essa visão amplamente subjetiva do vínculo obrigacional fazia com que o adimplemento…

ensejadores da responsabilidade civil, tendo em vista que o sinistro se deu por culpa exclusiva do própria vítima que procedeu com condução de seu veículo de forma negligente e imprudente, ocasionando o acidente suscitado. Em apertada síntese, esse é o resumo dos fatos que originaram a presente lide, cujos respectivos fundamentos legais, ensinamentos doutrinários e orientações jurisprudenciais atinentes à espécie passa a expor: II- PRELIMINARMENTE II.I - ILEGITIMIDADE…

10 2.4- SUP- Sociedades de Uniprofissionais 10 2.6- Responsabilidade Tributária 15 3.0- IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO 17 4.0- ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 21 4.1 Características Gerais 21 4.2 - Alíquotas 22 4.3- Situações Tributárias 24 4.4- ICMS - IMPOSTO CALCULADO POR DENTRO 25 4.5- CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 25 5.0- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS 27 5.1 ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 28 5.2- CONTRIBUINTES 29 5.3- …

Armelin conceitua como uma ação de procedimento sumário, mediante a qual o terceiro não sujeito à eficácia constritiva emergente de processo alheio, ou à própria parte, quando a eficácia constritiva de seu processo desborda os limites de sua responsabilidade patrimonial, visa obter a liberação ou evite a alienação de bens judicial e indevidamente constritos ou ameaçados de sê-lo. Seja como for, na verdade o conceito de embargos de terceiro tem como foco central sua finalidade, ou seja, a…

obrigação, responderá apenas os culpados (art. 263) - SUBSIDIÁRIA benefício de ordem – primeiro cobra do devedor principal **- SOLIDÁRIA qualquer um pode ser cobrado, independente de ordem, ou até mesmo de todos os devedores. Deve vir EXPRESSA. Passiva (art. 275) pluralidade de devedores / pode cobrar qualquer valor de qualquer um (até o valor da obrigação principal) Obs.: A obrigação solidária acaba se um pagar. Este poderá cobrar dos outros até o valor restante (Ex: C pagou…

ta o credor invadir o patrimônio do devedor no caso de inadimplemento. §Para o direito contratual, para a responsabilidade civil e para qualquer outro ramo jurídico em que se visualizem questões patrimoniais. Para Tartuce uma pessoa pode viver toda uma vida sem precisar de vários ramos do direito, mas nunca sem recorrer ao direito obrigacional. Princípios: ►Pelo princípio da responsabilidade patrimonial, o credor possui a possibilidade de, no caso de inadimplemento obrigacional, invadir…

tributário, identificando os seguintes elementos: fato gerador, a matéria tributária, o montante (valor) do tributo devido, o sujeito passivo (o contribuinte ou responsável), eventual penalidade cabível caso o contribuinte não cumpra a sua responsabilidade tributária. IMPOSTO DE RENDA Artigo 43 a 45 do CTN Finalidade; natureza fiscal (meramente arrecadatoria) Lançamento; homologação ANTECEDENTE Cm= auferir renda Ce= território nacional. CONSEQUENTE/SUJEITO ATIVO; união de 2014…

(FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) Pode-se dizer que a obrigação: a) É complexa e indivisível, com responsabilidade única e exclusiva do empregado Teotônio. b) É indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com responsabilidade de Clodoaldo e Jerônimo, pela culpa de Teotônio, seu funcionário. c) É alternativa, com responsabilidade dos devedores Clodoaldo e Jerônimo, por culpa de seu funcionário, Teotônio, ante a perda do objeto da…

verifique se as coordenadas de tempo e de espaço do fato gerador estão satisfeitas. Obs.: a coordenada de espaço para o imposto de renda é irrelevante. O sujeito ativo é a União. A sujeição passiva depende da disposição legal. Pode ser o próprio contribuinte ou o responsável (responsabilidade tributária por substituição). Ex.: pessoa jurídica que faz pagamento de pessoa física é obrigada a reter pagamento na fonte. A alíquota é verificada na tabela do imposto de renda. A base de…

entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir um novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular. 6.2.1.1- OBRIGAÇÃO DE DAR A COISA CERTA: • Princípio Jurídico da Acessoriedade (art. 233): 4 • Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa: • Em caso de perda ou perecimento da coisa: ocorre 02 hipóteses: 1ª Hipótese: se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da transmissão.(art. 234,1ª parte, C.C.). 2ª Hipótese: se a…