Sujeitos Da Relação Juridica

de Sá Faculdade de Direito Campus Rebouças – 1º Período – Turno: Noite Introdução ao Estudo do Direito Profª Helena Neves Aluna: Suzana Santana de França – matrícula: 2012.02.065198 Caso Concreto 11 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união…

pessoa. 2. Segundo a acepção jurídica de Paulo Nader, pessoa é o ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Na acepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente, que se orienta teleologicamente. Na acepção religiosa pessoa é o ser dotado de alma. 3. Personalidade jurídica, atributo essencial do ser humano, é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece a todas as pessoas. Sujeito ou titular é o…

islayne@hotmail.com Relações jurídicas Conceito: são relações sociais disciplinadas pelo direito vinculando dois ou mais indivíduos de forma obrigatória, estabelecendo-lhes direitos e deveres Ex. Matrimônio, taxista e passageiro, compra a vista Elementos da relação jurídica 1- Sujeito: é a pessoa física ou jurídica que íntegra a relação jurídica Ativo: quem tem o poder de exigir algo do sujeito passivo Passivo: aquele a quem cabe a obrigação de prestar algo em favor do sujeito…

a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica? O § 3º do Art. 226 da CRFB estabelece que: “ Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” A interpretação literal da norma constitucional, portanto, exclui a possibilidade de incluir no conceito de união estável a união formada por…

REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA CUIABÁ, MT 2014 RELAÇÃO JURÍDICA, SEGUNDO MIGUEL REALE 1 NOÇÕES BÁSICAS As ações entre os homens, e também seus conflitos, podem, para Miguel Reale, se apresentar como relações jurídicas. Para ele, essas relações se diferem de outras pelo seu caráter específico, que requer diversos requisitos para se concretizar. A relação jurídica, obviamente, é uma relação social, pois, como dito, é uma

do Direito? – Norma jurídica, costumes e jurisprudência 5- O que são normas jurídicas? – São as leis, fontes primárias do Direito. 6- Quais são as espécies de normas jurídicas? – Imperativas e dispositivas. 7- O que são normas jurídicas imperativas? – São aquelas que tem observância obrigatória. 8- O que são normas jurídicas dispositivas? – São aquelas que podem ser afastadas pela vontade contratual das partes. 9- Como são identificadas as normas jurídicas…

PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL Profa. Elizabeth de Lacerda Barbosa - CRP 04/7882 Ψ Jurídica ou Ψ Forense? No Brasil o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado. O termo forense é “relativo ao foro judicial. Relativo aos tribunais”. A palavra “jurídica” é mais abrangente por referir-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, àqueles que são fruto da decisão judicial e àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Objeto de estudo Popolo (1996), diz que o objeto de…

Relação jurídica Introdução ao Estudo do Direito Prof. Marcus Giovani Ribeiro Moreira Inicialmente • Reflexões sobre a vida em sociedade. Quais os Conceitos de sociedade ? O que são Relações sociais ? Relações Jurídicas derivam das relações sociais? Preliminarmente.... Sobre o Fenômeno Jurídico • Consoante Ferrara, o Direito Transmuta as relações da vida social em Relações de Direito. • O Direito plasma essas relações humanas em relações juridicamente…

SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO 32. Personalidade tributária A personalidade tributária, constitui um dos aspectos da personalidade jurídica. Consiste no reconhecimento de centros de imputação de direitos e deveres tributários. É a susceptibilidade desses direitos e desses deveres. As leis fiscais, visando transferir para as entidades públicas a parte dos patrimónios que se julga devida pela participação daquelas no processo de formação de riqueza, atingem pela incidência…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Natureza Jur?ca do Processo 1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO Muitos estudiosos, quando questionados a respeito da natureza jurídica de um instituto qualquer tentam se ater a “essência” do instituto, para poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito. Assim, CINTRA (2003) traz que durante muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo ele indispensável à função jurisdicional