Sujeito Juridico

de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. Sujeito ativo e passivo: O sujeito ativo deve ser qualquer pessoa contaminada por doença sexualmente transmissível, já o sujeito passivo pode ser qualquer um, inclusive a pessoa que exerce a prostituição. Objeto Material: O objeto material é a pessoa que mantém relação sexual com o contaminado Bem Jurídico Protegido: É a vida e a saúde Perigo de Contagio de moléstia grave Art. 131 -…

O Fato no Direito 6 Fato Jurídico 6 CLASSIFICAÇÃO DO FATO JURÍDICO 6 Fato Jurídico natural 7 Ato Jurídico 7 Negócio Jurídico 7 Relação Social e Relação Jurídica 8 Requisitos Básicos na Relação Jurídica 8 ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 9 Sujeito Ativo e Passivo 9 Vínculo de Atributividade 10 Objeto 10 Sujeitos ativo e passivo ocultos 11 ESPÉCIES DE RELAÇÕES JURÍDICAS 11 SUJEITOS DO DIREITO: PESSOA JURÍDICA INDIVIDUAL 12 Sujeito do Direito 12…

Negócios jurídicos Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes”. As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de…

fato não jurídico é aquele que não tem relevância para o mundo do direito, exemplo: alguem passa por vc e diz: bom dia... esse é um fato, porém não é jurídico. O contrário ocorre se vc esta andando pela rua e é atropelado aii sim é um fato jurídico pois tem relevancia, há a responsabilidade por parte do causados do acidente etc. 2º)Resposta Por que o casamento gera instantaneamente direitos e obrigações exigíveis de uma parte em relação à outra.Os cônjuges estão na dupla posição de…

discute-se sobre a codificação, movimento jurídico que surgiu na Europa e América Ocidental, processo esse que tem por objetivo a consolidação dos Códigos na modalidade escrita, ou seja, a positivação do Direito. Tratar-se-á, também, acerca do conceito e origem do direito subjetivo, suas manifestações e elementos que o constituem, abordando assim a questão do sujeito, tipos de sujeito, o objeto e a relação jurídica. Por fim, pretende-se discutir sobre o dever jurídico e a sua…

Resumo sobre Relações Jurídicas e Fatos Jurídicos Relação Jurídica 1.1- Conceito e Conteúdo Conceito: é um vínculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo a que a outra está obrigada (Savigny). As relações jurídicas são aquelas que, em decorrência de certos fatos,ligam pessoas, na medida em que criam, transmitem ou modificam direitos e obrigações, ou desvinculam pessoas, no momento em que estinguem direitos e obrigações. *Ex: ao se separar e não tiver acordo, é

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 INCÊNDIO Bem jurídico sujeitos do delito tipicidade subjetiva e objetiva do perigo consumação e tentativa pena e competência ação penal 2.11 PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO Bem jurídico sujeitos do delito tipicidade subjetiva e objetiva do perigo consumação e tentativa pena e competência ação penal 2.2 EXPLOSÃO Bem jurídico sujeitos do delito tipicidade subjetiva e objetiva do perigo consumação e tentativa pena e competência

político e o religioso. * Fatos jurídicos, em sentido amplo, "são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, transformam-se e terminam". (Savigny). São os acontecimentos, naturais ou voluntários, aos quais o direito positivo atribui significação. Fatos jurídicos, em sentido estrito, são aqueles cuja ocorrência não depende da vontade humana, ou para o qual a vontade só concorre indiretamente. São exemplos de fatos jurídicos em sentido estrito: o…

Parágrafo único. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. Bem jurídico tutelado: Bem jurídico protegido é a incolumidade pública, em especial a saúde pública. Sujeitos do crime: Na primeira parte do artigo, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo (crime comum). Na segunda, apenas o médico, dentista ou farmacêutico podem ser sujeito ativo, pois somente estes podem exceder os limites. Sujeito passivo é a coletividade. Tipo objetivo: adequação típica São…

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES ELEMENTOS SUBJETIVOS Refere-se aos sujeitos dos contratos. Toda relação jurídico-obrigacional exige: Sujeito ativo – Credor Sujeito Passivo – Devedor O sujeito pode ser tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica. Dentro de uma relação jurídico-obrigacional os sujeitos podem ser tanto determinados como determináveis. As relações com sujeitos determináveis são aquelas em que o sujeito só será conhecida no futuro. Ex: Promessa de recompensa.…