Sujeito E A Norma

1- O QUE DIFERENCIA AS NORMAS JURIDICAS DAS DEMAIS NORMAS? Resposta: A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja…

Questões Questões 1. Que é norma jurídica? Norma jurídica é uma estrutura lógico-sintática de significação. As leis não trazem normas jurídicas organicamente agregadas, compelindo o jurista a um penoso trabalho de composição. O resultado dessa tarefa compositiva haverá de ser a obtenção de um juízo hipotético, e que seus componentes se associam pelo vínculo da imputação deôntica. 1 E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? No domínio das chamadas “normas tributárias”, nem…

enfraquecer, através do monopólio que estabelece a exclusividade de prever uma sanção, de estabelecer a ordem de aplicar a coerção. 5º CRITÉRIO: Compulsão psíquica: Trata-se de um estímulo, em tese, compensatório que busca enquadrar o bom comportamento do sujeito em vias de responder a uma sanção. REFLEXÃO: “Filosofia da linguagem. Em certo sentido toda pessoa se encontra limitada por sua própria linguagem. Aquilo que se encontra fora do seu domínio não pode ser compreendido. A…

significa, pois, que a norma jurídica possui dois lados: um representado pelo direito subjetivo e outro pelo dever jurídico, de tal sorte que um não pode existir sem o outro. Em toda relação jurídica há sempre um sujeito ativo, portador do direito subjetivo e um sujeito passivo, que possui o dever jurídico. 2. Atributividade – é a garantia recíproca da norma jurídica nas pretensões ou ações na relação entre os sujeitos com a nota da exigibilidade, assim, é a garantia recíproca da norma…

Systems Incorporated, 2004-2010. All rights reserved. Updated September 21, 2010 Consciência Moral e Responsabilidade Consciência Moral e Responsabilidade Valores e normas morais não são nem coisas exteriores ao sujeito moral nem simples criações individuais ou subjectivas. Nenhum de nós inventou sozinho os valores e as normas morais. Fomos encaminhados para o seu conhecimento pela educação, pela família, pela escola e por outros agentes de socialização que no-los transmitiram.…

necessidade de haver normas universais em nossa época de profundas e constantes mudanças e descobertas (clonagem, aborto, eutanásia, economia internacional, preservação do meio-ambiente) e a impossibilidade de haver tais normas devido ao pluralismo, o que aponta para a existência de um paradoxo. Nessa perspectiva, podemos questionar a partir do seguinte viés: como inserir a Ética do Discurso no paradoxo da impossibilidade e necessidade contemporânea de fundamentação de normas…

O direito para Bobbio é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta, a experiência jurídica é desse modo, é uma experiência normativa. Há uma variedade e multiplicidade das normas, as normas jurídicas são apenas uma parte da experiência normativa, apesar dos diferentes tipos de normas todas influenciam no comportamento humano, sejam elas normas religiosas, morais, sociais, de costumes e assim sucessivamente. Todas as normas são proposições, que tem como objetivo influenciar…

Marcos Bagno, em seus capítulos “Mídia, preconceito e revolução” e “por que norma’’? Por que culta’’? discute várias questões relacionadas aos vários equívocos que giram em torno do conceito de norma, chamando atenção para o preconceito lingüístico e social que rodeia o tema. Nesse contexto, o autor destaca as relações de preconceito que quando supervalorizam-se a chamada norma culta e desconsidera-se as variações resultantes da multiplicidade lingüística que normalmente existe, principalmente

Direito internacional Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes actores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objectivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de…

Vigência A Validade não se confunde com vigência, posto que pode haver uma norma jurídica válida sem que esteja vigente, isso ocorre claramente quando se vislumbra a vacatio legis (período entre a promulgação da Lei e o início de sua vigência) ou quando o dispositivo legal é válido, mas perde a eficácia. A vigência representa a característica de obrigatoriedade da observância de uma determinada norma, ou seja, é uma qualidade da norma que permite a sua incidência no meio social.…