Sujeito E A Norma

e privado, mas essa distinção não se assemelha à do direito interno. No direito interno a dicotomia público/privado indica a preponderância entre os interesses dos sujeitos envolvidos, predominando os interesses públicos (Estado). No nosso caso, a distinção se baseia no objeto de estudo das disciplinas, muito mais do que dos sujeitos envolvidos. Tanto quanto no direito interno, a dicotomia público/privada no direito internacional está caindo em desuso. Muitas faculdades já chamam a disciplina de

Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição humana. Nem sempre a lei aplica-se ao fato – Subsunção – premissa maior norma e premissa menor fato=conclusão-sentença. O direito – construção da norma jurídica não acompanha a velocidade das relações sociais. Para suprir essa ausência o homem exacerba a atividade de interpretação. A realidade jurídica existe um exercício interpretativo do direito…

Humanos ou Animais O campo de pesquisa da educação física vem se desenvolvendo, bem como as pesquisas realizadas, principalmente envolvendo seres humanos, por este motivo o objetivo deste artigo é fornecer uma visão geral sobre as diretrizes, normas e resoluções nacionais e internacionais que norteiam a realização de pesquisas envolvendo seres humanos, sendo este um texto informativo, possuindo atalhos para acessar de forma integral a legislação mencionada. A realização de…

regidos pelas normas da moral. O comportamento prático-moral muda de época para época e de uma sociedade para outra. Com o passar do tempo, esse comportamento veio adquirindo a qualidade de teoria moral, sendo assim objeto de estudo e reflexão, quando se verifica essa passagem, que coincide com o início do pensamento filosófico, estamos na esfera dos problemas teórico-morais ou éticos. Esses problemas éticos são caracterizados pela sua generalidade, ou seja, com a ajuda de uma…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 – INTRODUÇÃO O Direito, diante da pluralidade da sociedade, se coloca como um verdadeiro anteparo das relações jurídicas entre as pessoas. Na amplitude das relações jurídicas se apresentam os sujeitos de direito. Para tornar o trabalho de relações jurídicas de fácil entendimento, proponho os conceitos de relações jurídicas no ponto de vista de alguns doutrinadores na área do Direito, seus elementos e as suas espécies. 2 -

estudo da norma jurídica tributária, assim chamada regra matriz de incidência tributária (RMIT). Esta regra nada mais é do que o estudo da norma jurídica, que é formada pela Hipótese e Consequência. Aquela uma possível ocorrência abstrata que dará origem ao consequente. Através desta regra conseguiu- se dividir a Hipótese e Consequência em critérios para facilitar o estudo da norma tributária. A norma jurídica em sentido estrito estuda comportamento humano. Já as…

expresso em seu próprio texto (art. 125), no dia 22 de junho de 1993. Desde a sua publicação, é lei eficaz, aplicável aos fatos típicos criminosos por ela elencados nos artigos 89 a 98, ocorridos a partir desta data. Os dispositivos penais desta lei são normas gerais, e assim vigorarão, até que outra a modifique ou revogue (art. 2º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro). Os artigos 89 a 98 da supracitada lei são inteiramente dedicados aos crimes contra a Administração,…

ponto de vista jurídico, cinco acepções fundamentais, que correspondem a cada realidade distinta: norma, faculdade, ciência, justiça e fato social. Observando o Direito à luz da realidade dos estudos jurídicos contemporâneos, pode-se vislumbrar que o termo direito comporta pelo menos as seguintes concepções: a de ciência corresponde ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Constituição e as demais leis e decretos, portarias etc. …

CRITÉcriotérioRIO DA NATUREZA DOS INTERESSES Direito Público Conjunto das normas que tutelam os interesses da colectividade (ex.: impostos) Direito Privado Conjunto das normas que tutelam os interesses particulares (ex.: normas que regulam os interesses dos senhorios) Critica Na verdade, todas as normas jurídicas, mesmo as de Direito Privado, são elaboradas tendo em conta interesses públicos. Por outro lado, as normas de Direito Público visam salvaguardar os…

manifestações, procurando rebater o sociólogo Emile Durkheim, que defendia que a sociedade é a única fonte de moralidade. Para tal, Piaget, propôs-se analisar o juízo moral baseando-se na hipótese de que a moral depende do tipo de relações sociais que o sujeito estabelece com os outros e como tal “existem tantos tipos de moral como de relações sociais” (Gutierrez, 1995, p.38). Deste modo, assinala dois tipos possíveis de moralidade: (1) a moral heterónoma, proveniente da autoridade…