Sujeito Do Processo Civil

DIREITO CIVIL II Uberlândia Dezembro/2012 ANDREA Trabalho apresentado que traz a analise do que é transação e compromisso, para obtenção de nota parcial da disciplina Direito Civil II – Professor Eurico, no curso de graduação de Direito, da UNITRI. UBERLÂNDIA DEZEMBRO/2012 Conteúdo Introdução A cessão de débito está prevista no código civil como…

instituição do processo, com as figuras básicas do contraditório, do devido processo legal e do terceiro neutro, como uma intervenção estatal visando resolver o conflito de interesses de forma justa e isenta, tratando as partes com igualdade, afastando a possibilidade de beneficiar uma parte em detrimento da outra. No decorrer de um processo existem momentos onde o Estado, representado pelo Juiz, tem condições de resolver o conflito, dando a cada um o que é seu. Esse momento é no…

ordem histórico-cronológica que estes começaram a ser abrangidos pelos sistemas jurídicos. Fazendo um apanhado geral, podemos definir que a primeira geração dos direitos fundamentais realça o princípio da liberdade do homem, garantindo-lhe direitos civis, políticos e da personalidade do homem. A segunda geração traz a categoria dos direitos sociais, econômicos e culturais do cidadão, onde se consagrou o direito do homem em ter um Estado que lhe propicie uma assistência adequada (bem…

explícita, quando as normas são específicas (como no caso do Direito Penal, que disciplina as condutas ilícitas de maneira específica) ou implícita, quando essas normas não apresentam esse caráter específico (conforme se verifica nas normas de Direito Civil, que regula os interesses privados). Nesse contexto é importante se discutir o conceito de fato jurídico, por estar diretamente relacionado com as relações jurídicas. Pode-se dizer que um fato jurídico é qualquer acontecimento que…

Partícipes do processo Todo aquele que atua no processo, seja o juiz, o autor, o réu, bem assim a testemunha, o perito, o oficial de justiça, o advogado, o promotor, é pessoa do processo. As pessoas atuantes no processo, denominadas pessoas do processo, constituem o gênero, do qual os sujeitos do processo são a espécie mais destacada. Sujeitos do processo Os sujeitos do processo são aquelas pessoas integrantes da relação processual. Como já se expressava no direito comum o processo…

muito difícil chegar a alguma classificação correta e útil ou mesmo a uma enumeração completa. Há os que são prestados no processo mesmo e consistentes na realização de autênticos atos processuais, quer mediante atuação nos autos do processo ou fora deles (inclusive fora do recinto do fórum). Mas há também serviços materiais de pura guarda e conservação dos autos do processo, que nada têm de processuais. Entre os serviços prestados mediante atos processuais há os que caracterizam…

15, V, CF - permite a suspensão dos direitos políticas em caso de improbidade administrativa - art. 85, V, CF - estabelece que é crime de responsabilidade do Presidente da República a prática de improbidade administrativa (a Câmara autorizará o processo e o Senado julgará - a condenação ocorrerá no âmbito político). - art. 37, § 4º, CF - Lei 8.429/92 (LIA) - Inicialmente foi chamada de Lei do Colarinho Branco. - O objetivo inicial desta lei era resguardar o patrimônio público e o cumprimento

serão todos aqui discutidos e comentados, de acordo com doutrinadores muito bem conceituados. Abordam-se ainda neste trabalho todos os artigos do CP deste título, dos quais se definirá suas ações nucleares, tipos objetivos e subjetivos, sujeito ativo e passivo do crime, além de suas ações penais. Debate-se sobre as divergências doutrinárias, de quais serão avaliadas as correntes majoritárias e minoritárias. Falar-se-á também de exemplos a serem citados, que descrevem bem alguns

outrem: Pena - detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa. CONCEITO- Acusar-se de crime perante a autoridade de crime inexistente ou praticado por outrem ELEMENTO DO TIPO: - Ação Nuclear – verbo – acusar-se , atribuir-se , imputar-se Sujeito ativo – crime comum Sujeito Passivo – é o Estado Elemento subjetivo – é o dolo consistente na vontade livre e consciente de acusar-se – Consumação- trata-se de crime formal então Consuma-se no momento em que a autoridade toma conhecimento…

com o processo de transformação política, econômica e cultural do capital, particularmente em países periféricos como o Brasil. Mostramos assim, após um estudo da crise do capital e do projeto neoliberal de enfrentamento, os fundamentos contidos nas análises preponderantes do tema, as características e promessas presentes nessa bibliografia, o fenômeno real contido/ escondido neste conceito ideologizado, tratando finalmente da instrumentalidade e funcionalidade desta abordagem com o…