Sujeito Do Processo Civil

formam o objeto da disciplina. A insuficiência da teoria dos atos do comércio forçou o surgimento de outro critério identificador do âmbito de incidência do direito comercial: a teoria da empresa. Teoria da empresa – 1942 Itália, código civil 2002. Alarga-se o âmbito de incidência: passando as atividades de prestação de serviços e ligadas à terra a se submeterem às mesmas normas aplicáveis às comerciais, bancárias, securitárias e industriais. Antes eram atos de comércio…

Curatela, interdição e os loucos de todo gênero Marco Aurelio Da S. Viana Doutor em Direito Civil (UFMG) - Advogado em Belo Horizonte SUMÁRIO 1. Noções introdutórias. 2. Visão moderna sobre a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental. 3. O direito positivo pátrio. 4. A descodificação. 5. A terminologia. 6. Suportes conceituais para a disciplina legal. 7. Da incapacidade temporária. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Direito não é uma ciência estanque, independente, que exista por si só.…

DIREITO CIVIL IV (DIREITO DAS COISAS) Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Bibliografia Básica FARIAS, Cristiano Chaves de e ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 6. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Brasileiro. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 4. Civil NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v. 4. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v.4.…

regra se perfaz da mesma forma no Direito Civil e, indiscutivelmente, as relações civis também obedecem as princípios. Logicamente estes não são regras, entretanto, não deixam de ser observados e ter plena eficácia no Direito pátrio. Desta forma, princípios são espécies de normas gerais que orientam a realização do objetivo almejado na maior medida possível e devido a diversa lista de princípios que pautam e norteiam a atual Constituição Brasileira e ao processo de Constitucionalização…

Parte inferior do formulário DAS PARTES E SEUS PROCURADORES 01 – DAS PARTES E SEUS PROCURADORES O processo só se estabelece plenamente com participação de três sujeitos principais; Estado, autor e réu. Judicium est actum trium personarum: judicis, actoris et rei (Búlgaro). Gera o processo uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o juiz, todos à procura de uma solução para conflito de interesses estabelecido em torno da pretensão de direitos material de um…

2.4.7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo:…

jurídica do processo (relação jurídica, procedimento em contraditório e teorias constitucionais) 11.1 Processo e procedimento 11.2 Teorias sobre a natureza jurídica do processo 11.2.1 O processo como contrato 11.2.2. O processo como quase-contrato 11.2.3 O processo como situação jurídica 11.2.4 O processo como procedimento em contraditório 11.2.5 O processo como relação jurídica 11.3 Natureza jurídica do processo 11.5 Relação jurídica processual e relação material 11.5.1…

de sociedade civil e de Estado de maneira original, isto é, diferenciando-os logicamente, atribui à sociedade civil o papel intermediário no Espírito Objetivo, como um tipo de preparação à participação política, ou seja, à participação no Estado. Dessa forma, é preciso que cada indivíduo viva cada etapa anterior ao momento lógico do Estado, a fim de que possa dele participar e, dessa maneira, desenvolver-se plenamente. Para tanto, o trabalho, pertencente à esfera da sociedade civil, além…

decorrente desta. Base constitucional: Atos de improbidade administrativa importarão: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário (sem prejuízo da ação penal cabível) . Sujeitos passivos (entidades que podem ser atingidas por atos de improbidade administrativa): a) administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos municípios; b) empresa incorporada ao…

Trabalho de Teoria Geral do Processo Goiânia 2014 Índice 1.JURISDIÇÃO 1.1- CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO 1.1.1-Caráter substitutivo: 1.1.2-Escopo jurídico de atuação do direito: 1.1.3- Lide: 1.1.4- Inércia 1.1.5: Imutável: 1.2-PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO: 1.3-PODERES INERENTES À JURISDIÇÃO: 1.4. - ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO: 1.4.1:CRITÉRIO DO SEU OBJETO, JURISDIÇÃO PENAL OU CIVIL: 1.4.2: PELO CRITÉRIO DOS ORGANISMO JUDICIÁRIOS