Sujeito Do Processo Civil

...............................07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................08 INTRODUÇÃO Este texto abordará as demandas e lutas da sociedade civil, potencializando os movimentos sociais, redes de mobilização e associações civis. Colocara o papel dos mediadores e falara sobre a construção da democracia. Ira destacar a percepções de como a democracia se instaura na prática, em visita realizada a uma instituição.…

além dos ônus da sucumbência, bem como a pagar R$ 3.000,00 a título de danos morais. Nesse caso, foi prolatada sentença. R: ultra petita 2. É INCORRETO afirmar: c) O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição. 3. Acerca da prova no processo civil, assinale a alternativa incorreta: c) A acareação de testemunhas somente ocorrerá a requerimento das partes; 4. No que se refere às regras processuais relativas a provas, assinale a opção correta. a)…

Questões para revisão 1 – Diferencie sanção de coação; Coação é uma força que se observa no campo psicológico, levando alguém a cumprir determinada regra, a ter uma certa conduta, somente devido à pressão “abstrata” que o sujeito emissor da norma impõe. O Estado utiliza a coerção quando diz que um dispositivo de lei deve ser respeitado, acarretando uma sanção no caso de não cumprimento ou um prêmio pelo seu cumprimento (Ex: Desconto por pagamento antecipado de tributo). Sanção…

estamos sujeitos ao cumprimento de normas de conduta visando a estabilidade social e pacificação. Violação (o Processo é um INSTRUMENTO de Estado que faz com que a norma seja cumprida. Buscar o Estado para que ele faça a “pessoa” pegar o dano que ele causou) de normas: Não se permite fazer justiça com as próprias mãos. Assim a sociedade entregou ao estado a solução dos conflitos. Forma Encontrada: como o Estado faz para resolver os conflitos? – através de um INSTRUMENTO chamado:…

de 2015 A comunidade jurídica brasileira recebeu, atônita, a lei 13.146, de 6 de julho de 2015 1, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e introduz diversas alterações em nosso ordenamento. No Direito Civil, a mais profunda mudança concentra-se nos arts. 3º e 4º do Código Civil de 2002, relativos à incapacidade 2. Pelo (ainda vigente) art. 3º, são absolutamente incapazes: I – os menores de dezesseis anos; II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o…

pRinCípios do pRoCesso Civil Sumário • 1.1. Considerações iniciais – 1.2. Classificação: 1.2.1. Princípios informativos; 1.2.2. Princípios fundamentais – 1.3. Súmulas – 1.4. Informativos – 1.5. Sinopse – 1.6. Inovações legislativas – 1.7. Exercícios (referentes ao Capítulo I). 1.1. ConsiDErAçõEs iniCiAis Os princípios fundamentais do processo assinalam a linha pela qual o ordenamento processual civil definirá, em sua inteireza, as diretrizes que nortearão a prestação da tutela…

PROCURADORES Todo aquele que atua no processo, é pessoa do processo. Temos como pessoa do processo: o autor, o juiz, o réu, o advogado, a testemunha, promotores, enfim todo aquele que estiver relacionado ao processo. De um modo geral, podemos entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica, aquele que pleiteia (autor) e aquele em face de quem se pleiteia (réu) a tutela jurisdicional. No aspecto processual, não importa a titularidade do sujeito sobre o…

CRISE E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO CIVIL DA ESCOLA DA EXEGESE ÁS TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO A crise do Direito Civil pode ser analisada sob diversos aspectos. Em primeiro lugar, a crise das instituições do Direito Civil, basicamente de seus três pilares tradicionais: a autonomia da vontade, a propriedade e a família. Em segundo lugar, a crise da sistematização. Em terceiro lugar, a crise da interpretação. CRISE DAS INSTITUIÇÕES As instituições de Direito Civil foram…

por ser o responsável, no Sistema Jurídico Nacional, por fixar o sentido de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. 1.2. A Proteção Coletiva O CDC permite a proteção dos consumidores em larga escala, mediante ações coletivas e ações civis públicas. É por elas que o consumidor poderá ser protegido. E, o que se verifica é que, aos poucos, começa-se a descobrir a importância desse tipo de ação nos ajuizamentos feitos pelo Ministério Público ou pelas associações de defesa do…

na execução de mandado de prisão, ou prisão em flagrante, a resistência à prisão. OBJETO JURIDICO -A autoridade e o prestigio da função pública. SUJEITO ATIVO - Crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa. Nada impede que seja um terceiro alheio ao ato legal. Assim tratando-se de prisão, não raro a resistência parte de terceiros. SUJEITO PASSIVO - O primeiro é o Estado. Secundariamente, aparecem o funcionário a quem a conduta é dirigida e o terceiro a quem lhe presta…