Sujeito Do Processo Civil

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL SARA FERREIRA DE BRITO TEMA: “RESPONSABILIDADES NOS CASOS DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO”. JOÃO PESSOA 2013 SARA FERREIRA DE BRITO TEMA: “RESPONSABILIDADES NOS CASOS DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO”. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil para obtenção como parte da nota do 3° estágio. JOÃO PESSOA 2013 SUMÁRIO

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA Carga horária Semestral DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 72 h/a Professores que ministram a disciplina: Semestre 01/2011 Ementa: Sentença. Recursos: conceito, natureza jurídica e classificações; princípios e efeitos; admissibilidade e mérito; pressupostos de admissibilidade recursal. Renúncia e desistência em matéria de recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso adesivo. Recursos

LEGITIMIDADE PARA PRPOPR ACAO CIVIL PÚBLICA? A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em outras palavras, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis. A ação civil pública surgiu com a Lei nº 7

SABADO PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL…

O artigo 527, inciso III do Código de Processo Civil preceitua que, recebido o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso. Para tanto, o artigo 558 do mesmo diploma legal determina que para a concessão será necessário relevância da fundamentação e perigo de lesão grave e de difícil reparação. No presente caso, não sendo deferido o efeito suspensivo, ficaria o agravante sujeito a prejuízos de difícil reparação, já que seria exposto a constrição ilegal

Resumo Processo Civil Nº 01 - Jurisdição e Ação RESUMO PROCESSO CIVIL Jurisdição e Ação 1- JURISDIÇÃO: a. CONCEITO: pode-se entender a jurisdição como o poder que toca ao estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Contudo, entende Humberto Theodoro Junior que, em vez de conceituar a jurisdição como poder é preferível considera-la como “função do estado” de declarar e realizar,

apresenta estudos das análises sobre emancipação, objetivando elucidar conceitos. Esclarece as principais duvidas a cerca do menor impúbere, dando ênfase, as possibilidades para o referido processo. Chegando a conclusão de que é imprescindível visualizar que o jovem emancipado é dotado de plena capacidade civil. Palavras-chave: Emancipação. Personalidade. Menor impúbere Abstract This paper presents initial elements to rationalize questions about the transformation that is taken by…

a Ordem quer todos os parâmetros da prova sob seu controle, sem dar margem para polêmicas. Controlar as estatísticas de aprovação faria parte deste processo. Mas, no momento, esta é apenas uma projeção que faz sentido. Tornar-­‐se-­‐á certeza exatamente após a próxima 1ª fase, marcado…

no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro

O PROCESSO DE EXECUÇÃO A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor. Existem limites ou óbices à potencialidade satisfativa da tutela executiva que podem ser de natureza política ou física. Por questões politicas podemos citar a impossibilidade da prisão…