Sujeito Do Processo Civil

A compreensão da evolução do processo não se dá de forma espontânea, é preciso o conhecimento das situações responsáveis por fazer emergir essa importante ferramenta jurisdicional na sociedade. A integração, cada vez mais próxima, de indivíduos com interesses difusos foi responsável pelo surgimento dos conflitos de interesse que necessitavam uma forma eficaz de resolução. O direito, introduzido nos grupos desde os primórdios da civilização, possibilitou o exercício do controle social através

GUIMARAES ALVES WALLISON RENATO SANTOS FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Goiânia 2014 faculdade lions – FC LIONS BACHARELADO EM DIREITO- 6º PERÍODO DANIELE RODRIGUES HENRIQUE VADSON MEIRELES LUCIMARA MOTA MÁRCIA REGINA DA SILVA SOUSA TAINARA RODRIGUES GUIMARAES ALVES WALLISON RENATO SANTOS FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III “Trabalho” apresentado à disciplina de DIREITO PROCESSUAL CIVIL III como complemento para a obtenção de nota da AP2, solicitado…

(redução de tempo e de várias formalidades). BIGAMIA Bem Jurídico A organização da família, especialmente a ordem jurídica matrimonial (casamento monogâmico) a evitar reflexos na ordem jurídica que regulamenta os direitos e obrigações entre os cônjuges. Sujeitos Ativo – a pessoa que, casada, contrai novo matrimônio, ou que, solteira, viúva ou divorciada, se casa com pessoa que sabe ser casada (crime próprio). Passivos – o Estado e, secundariamente, o cônjuge do primeiro casamento e o…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES . Conceito: O Direito das obrigações trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente uma prestação de dar, fazer ou não fazer. . Importância: A importância dos direitos das obrigações compreendem as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera…

SUJEITOS DO PROCESSO PARTES E PROCURADORES Parte: Sujeitos do processo: trilateral - Juiz, autor e réu. Sujeitos de direitos e obrigações na órbita civil. Pessoas naturais, jurídicas e até os entes despersonalizados (massa, espólio, câmaras, casas legislativas, etc.). Capacidade de ser parte (capacidade de gozo ou de direito) é diferente de capacidade processual (capacidade de fato ou de exercício) Ex: Capacidade processual dos cônjuges Art. 10 - Ativa: ações sobre direito reais imobiliários

representa, no entanto, aquele que tem gerado mais concordância é o critério da posição dos sujeitos. De acordo com tal, o Direito Público cuida dos interesses da coletividade, ou seja, nele são reguladas relações entre dois sujeitos, sendo que um deles (a entidade publica) encontra-se numa posição de supremacia com relação ao outro. Enquanto o Direito Privado disciplina um conjunto de relações entre sujeitos que são tratados de forma igualitária, ou seja, enquanto simples particulares.…

acidente de trabalho, sendo a primeira delas a Lei n. 3.724/1919, onde alcançava os empregados dos estabelecimentos industriais e a teoria alcançada era a do risco profissional. A indenização dependia da culpa do patrão que deveria ser provada em processo comum. Com o passar do tempo e das relações trabalhistas, os direitos inerentes a todos os empregados foram alcançados, inclusive como o depósito obrigatório para a garantia da indenização. Porém, tais fatos e direitos sempre…

PROCESSO CÍVIL Questões 01. Quando ocorrer o chamamento ao processo podemos afirmar que será hipótese de litisconsórcio necessário? Fundamente. Sim, pois o litisconsórcio necessário será aquele em que é exigida a presença de duas ou mais pessoas(onde ocorre o chamamento ao processo) num dos pólos do processo, seja em virtude da natureza da relação, a exemplo do que ocorre com os cônjuges, seja em por imposição da lei. Segundo Fredie Didier, "o litisconsórcio necessário está…

Registo Civil Índice Introdução No âmbito da disciplina de OJPRN o Professor Carlos Seixas propôs-nos realizar um trabalho. O tema trabalhado são os processos especiais, sendo obrigatório o uso do código registo civil. Neste módulo pretendo ter conhecimento sobre o objeto do registo civil, a evolução histórica do registo civil, os factos sujeitos a registo, o valor probatório do registo, os órgãos do registo civil, as regras de competência dos órgãos de…

o Comissário; 4. RESPONSABILIDADE CIVIL; 5. CLASSIFICAÇÃO DOS AUXILIARES EVENTUAIS. 1 - JUÍZO E OS AUXILIARES O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto,…