Sujeito Do Processo Civil

Agosto de 2012. LIÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Alexandre Freitas Câmara * CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL: Ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional. * DENOMINAÇÃO: “Direito Processual” nem sempre foi utilizado para referir-se ao ramo do Direito alvo do nosso estudo. Existe ainda hoje, diversos especialistas que discordam no emprego deste. Inicialmente era chamado de “Processo Civil”; entre alguns juristas como…

relevante e é chamada a depor sobre o assunto em investigação ou processo), perito (é a pessoa especializada em determinado assunto, preparada para dar seu parecer técnico), contador (é o especialista em fazer cálculos), tradutor (é aquele que traslada algo de uma língua para outra, fazendo-o por escrito) ou intérprete (conhecedor de uma língua, serve de ponte para que duas ou mais pessoas possam estabelecer conversação entre si), em processo judicial, ou administrativo, inquérito…

Com a promulgação do Código Comercial de 1850 e com a necessidade da adoção de uma teoria capaz de apresentar os elementos necessários para a identificação do sujeito de tais normas, o ordenamento jurídico brasileiro, inspirado no Código Comercial Francês de 1808, adotou a Teoria dos Atos de Comércio. Para esta teoria, a identificação do sujeito das normas do direito comercial se dá em função da atividade por ele exercida. Assim, todo aquele que explore uma atividade considerada como um…

28/08/2013 Parte Geral - divisão DIREITO CIVIL - I Professor: Luiz Carlos Correa e Luiz Fidelis Barreira Junior Parte Geral – fontes do direito Historia do Processo Legislativo Câmara dos Comuns FORMAIS INFORMAIS a. Lei a. Doutrina b. Analogia b. Jurisprudência c. Costume d. Princípios gerais de direito No período medieval (final do século XV até o final do século XVIII), marcado pelo uso da LEI como instrumento para impor a vontade da monárquica…

Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, poderá ser aplicada a pena de: R: Demissão nos casos de ineficiência no serviço. 02) Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que: R: Exercer a advocacia administrativa. 03) O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: R:…

DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS JOSÉ RICO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º..., inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado na ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de JOSÉ DEVEDOR DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º..., inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado

do patrimônio do devedor. Tal insolvência fundamenta-se no desequilíbrio patrimonial do devedor e de sua família. Devedor insolvente poderá alegar embargos, recursos fundamentados no ARTIGO 736 CODIGO PROCESSO CIVIL . Abordando a prévia declaração da insolvência com teor do ARTIGO 749 CODIGO PROCESSO VIGENTE. Pesquisa efetuadas em bibliografias diversas e enriquecidas com comentários do PROFESSOR ROBERT. PALAVRAS –CHAVE: INSOLVÊNCIA- DEVEDOR-PATRIMÔNIOS. SUMÁRIO 1.…

[pic] TRABALHO DE CONTENCIOSO DO PODER PÚBLICO OS RECURSOS JURISDICIONAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO LISBOA/2008 SUMÁRIO Introdução…………………………………………………………………………...3 Capítulos. I- RECURSOS JURISDICIONAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO...4 II- DECISÕES QUE ADMITEM RECURSO…………………………………..4 III- DECISÕES IRRECORRÌVEIS………………………………………………5 IV- TIPOS DE RECURSOS………………………………………………………5 V- LEGITIMIDADE PARA O RECURSO……………………………………..7 VI- RECURSO…

Resumo: O trabalho de pesquisa a seguir desenvolvido trata das teorias da ação e do processo. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico de pesquisa. O trabalho apresenta um estudo sobre as teorias da ação e do processo. Como o Direito é ciência e tem as relações da sociedade como objeto de estudo principal, gera-se pensamentos diferenciados, linhas diferentes de estudos inerentes aos princípios gerais que o regem. Estes pensamentos tem por

humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Surgiu, então, aos poucos, a necessidade de impor um mandamento: uma proibição ou uma permissão, sem que sejam identificados o seu sujeito passivo ou ativo. Assim o Poder Público regula o estado de fatos hipotéticos e ainda de fatos futuros na ordem social,…