Sujeito Do Processo Civil

www.direitoria.net Direito Processual Civil Dr. Salomão Viana Índice: NOÇÕES PRELIMINARES................................................................................... JURISDIÇÃO........................................................................................................ AÇÃO.................................................................................................................... PROCESSO..........................................................................

decorre do inadimplemento de uma obrigação que se torna objeto de um processo de execução, está prevista nos artigos 591 do Código de Processo Civil e 391 do Código Civil. Referido instituto diferencia-se da responsabilidade civil, na medida em que este se situa no âmbito do direito material, é obrigação decorrente de um dano causado ao patrimônio de outrem em virtude de um ato ilícito, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. A obrigação do devedor é pessoal, mas a…

Relação jurídica é a relação entre dois ou mais sujeitos qualificada pelo Direito. Relação entre pessoas. Existem normas dizendo como deve ser essa relação. Pessoas físicas - pessoas normais; Pessoas jurídicas - empresas, pessoas jurídicas são criadas, considerada como pessoas poque tem personalidade. Ilícito - Civil e penal só o ilícito penal é crime Direito é um conjunto de normas jurídicas. 2- Interesse Interesse é a relação entre sujeito e objeto de acordo com a…

de autoria de Alfredo Rocco, na parte referente aos crimes contra a famlia, nos seguintes termos O Estado deve dirigir, constantemente, e com o mximo interesse, a sua ateno sobre a instituio tico-jurdica da famlia, centro de irradiao de toda vida civil. No seio da comunidade familiar, os pais, por suas palavras e mais ainda pelo seu exemplo, modelam a alma do filho, que ser o cidado de amanh. Segundo o ambiente moral, saudvel ou viciado, que encontrar no lar paterno, ver ele crescer em si prprio

de Alfredo Rocco, na parte referente aos crimes contra a família, nos seguintes termos: “O Estado deve dirigir, constantemente, e com o máximo interesse, a sua atenção sobre a instituição ético-jurídica da família, centro de irradiação de toda vida civil. No seio da comunidade familiar, os pais, por suas palavras e mais ainda pelo seu exemplo, modelam a alma do filho, que será o cidadão de amanhã. Segundo o ambiente moral, saudável ou viciado, que encontrar no lar paterno, verá ele…

Material didático Dos Crimes contra o estado de filiação 7.2.1. Registro de nascimento inexistente Art. 241. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexiste: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Objeto jurídico: O estado de filiação. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: O Estado e pessoa prejudicada pelo registro. Tipo objetivo: Trata-se de promover dar causa, requerer, provocar. A conduta deve objetivar a inscrição falsa, ou seja,…

também um dispositivo que se encontra no código civil, em seu inciso VI do artigo 1.521 que diz: não podem casar as pessoas já casadas, e da inicio a formalização do seu pedido, mediante processo de habilitação para o casamento nos termos preconizados pelo artigo acima. Quando o individuo da inicio a formalização do casamento, e necessário que ele apresente uma declaração expedida pelo órgão competente uma declaração, na qual fica consignado o seu estado civil, ao praticar o crime de…

do patrimônio do devedor. Tal insolvência fundamenta-se no desequilíbrio patrimonial do devedor e de sua família. Devedor insolvente poderá alegar embargos, recursos fundamentados no ARTIGO 736 CODIGO PROCESSO CIVIL . Abordando a prévia declaração da insolvência com teor do ARTIGO 749 CODIGO PROCESSO VIGENTE. Pesquisa efetuadas em bibliografias diversas e enriquecidas com comentários do PROFESSOR ROBERT. PALAVRAS –CHAVE: INSOLVÊNCIA- DEVEDOR-PATRIMÔNIOS. SUMÁRIO 1.…

................................................19 2 DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO 23 2.1 REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE 23 2.2 PARTO SUPOSTO. SUPREÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO ..................... ....26 2.3 SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO 30 3 DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR 33 3.1 ABANDONO MATERIAL 33 3.2 ENTREGA DE FILHO MENOR A…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E CONTRATOS AMANDA DE REZENDE CAMPOS MARINHO COUTO BELO HORIZONTE-MG 2013 O ser humano é um ser gregário, isto é, significa que ele tem necessidade de se juntas com outras pessoas. Ocorre que esta convivência para ser pacífica precisa de regras e limites. A obrigação é a relação entre duas pessoas em que há um dever a uma prestação. Antes de analisar o conceito e elementos da…