Sujeito Ativo Do Itbi

Industrializados IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ISS – Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural TCM – Tribunal de Contas dos Municípios …

pagar uma guia em razão do poder de polícia, essa taxa é de 156 reais – valor fixo. Aspecto pessoal: Fisco – Contribuinte Sujeito ativo – é sempre o ente competente, ou seja, é sempre o Estado. Municipal Estadual Federal IPTU ICMS ITR ISS ITCMD IE ITBI IPVA IPI, IOF, IRF Quem tem a competência para criar tributo é aquele que terá competência ativa. Sujeito passivo – Contribuinte, que é a regra – pessoa que efetivamente realiza o fato gerador. Ex: eu comprei um carro.…

percepção. 2°. Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo.(CTN, art. 43). b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o art.43, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de…

administrativa lhe seja desfavorável, o sujeito passivo pode, quando inconformado, recorrer ao Poder Judiciário. a) EFICÁCIA DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS São decisões que tornam-se em um momento posterior definitivas. Primeira Instância 1. Decisões desfavoráveis ao sujeito passivo para as quais foi esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto. 2. Decisões favoráveis ao sujeito passivo, para as quais não…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO A INCIDÊNCIA DO ITBI E ITCMD NA INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS VIA HOLDING FAMILIAR ALCIONIR PAULO SILVESTRO, Contador e advogado. Cursando especialização em Direito Tributário, pela Universidade Anhanguera/SP. Especialista Lato Sensu em Perícias Contábeis, Especialista Lato Sensu em Auditoria pela Faculdade Univerde – MT, e, pós-graduado em Planejamento Estratégico e…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO Centro de Atualização em Direito Liana Sepe Saraiva MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos Belo Horizonte 2009 LIANA SEPE SARAIVA MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos Monografia apresentada ao Centro de Atualização em Direito - CAD e à Universidade Gama Filho como requisito para a conclusão do curso de…

grandes problemas, como o IPVA. Quando tratamos de impostos em que não há essa imobilidade, como um imóvel, é mais complicado, como é o caso dos carros. Aqui pra nós é simples, os imóveis de Santos, o aspecto espacial é Santos. Aspecto pessoal: o sujeito passivo do IPTU é o proprietário ou não havendo relação de propriedade, o titular de título único etc. Não há como fugir disso, é contribuinte aquele que é o dono, que o ocupa etc. Não é uma escolha livre do legislador. É titular do…

pessoa física, de um determinado bem que exija registro público (ex.: imóvel, veículo, aeronave, etc.) Rua Bahia, 1282 - Higienópolis - CEP.: 01244-001 - São Paulo/SP - Fone/Fax: 11 3665-6445 4 imóveis não são necessários como integrantes do ativo da empresa (por exemplo, para atender mínimo de patrimônio líquido), não há motivo para lá permanecerem. Até mesmo os imóveis utilizados na operação merecem atenção e análise para sua separação da atividade, não apenas para…

pelos estados e : IPVA, ITCMD, ICMS. Art.156 CF: impostos que só podem ser instituídos pelos municípios: IPTU, ISS , ITBI Diferença entre ITCMD E ITBI ITBI: só incide sobre bem imóvel e a título oneroso ITCMD: transmissão de quaisquer bens e direitos seja causa mortis ou doação. E a título gratuito. Art. 147: Compete ao DF os impostos que são dos municípios: IPTU, ISS, ITBI. Art 7 CTN: A capacidade ativa tributária pode ser delegável. Ela consiste nas funções de arrecadar,…

pessoais do perfil da pessoa titular da riqueza; basta analisar a própria res. É o caso do IPTU, ITR, IPVA, ITD e ITBI. Esses cinco impostos incidem sobre coisas; ora sobre aquisição de bens, (ITD e ITBI), ora sobre a manutenção da propriedade de certos bens (IPTU, ITR e ITBI). Na cobrança desses impostos, não se preocupa o legislador em avaliar dados subjetivos e personalíssimo do sujeito passivo da relação tributária, como quantidade de filhos e dependentes, despesas com educação e…