Sujeição Passiva Substituição Responsabilidade

diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação não se confunde: relação jurídica transitória entre sujeito ativo credor e sujeito passivo devedor e consiste nas obrigações de cumprir a prestação o dever a necessidade importa a uma pessoa de observar o comportamento e vontade dos indivíduos no fato de fazer ou não fazer. Estado de sujeição, obediência, sujeição que uma pessoa tem…

5. DAS RESPONSABILIDADES DA RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA .................................. 38 5.1 Das responsabilidades do produtor rural ............................................................................... 38 5.1.1 Das responsabilidades do produtor rural segundo entendimento do Fisco ................................ 39 5.1.2 Das responsabilidades do produtor rural segundo a legislação e a doutrina.............................. 40 5.1.3 Das responsabilidades do produtor

tributário - SEMINÁRIO – 22/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 27/03/2012 2º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária II: consequente tributário e obrigação Tributária - SEMINÁRIO – 29/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 03/04/2012 3° TEMA: Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade tributária - SEMINÁRIO – 12/04/2012 - AULA EXPOSITIVA – 17/04/2012 4º TEMA: Lançamento tributário - SEMINÁRIO – 19/04/2012 - AULA EXPOSITIVA – 24/04/2012 5º.TEMA: Suspensão da…

relação entre as partes é a de consumo, uma vez que a parte autora é destinatária final do produto adquirido da 1ª ré, fazendo-se imperioso que o Código de Defesa do Consumidor também seja observado no trato da lide em questão. I. 3. DA LEGÍTIMIDADE PASSIVA Em suma, o autor adquiriu produto da 1ª ré, que sobreveio defeito em período de sua garantia, sendo então encaminhado à 2ª ré – assistência técnica – que desde então informa que está aguardando a 3ª ré – fabricante – enviar a…

do bem ou serviço. Mas há duas exceções: derivados de petróleo e energia elétrica. Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. O substituto tributário é o terceiro que a lei obriga a apurar o montante devido e cumprir a obrigação de pagamento do tributo “em lugar” do contribuinte1 . Assim, desde a ocorrência do fato gerador, a sujeição passiva recai sobre umapessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta…

entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade;” Em tempo, diga-se que a EC n. 33/2001 modificou a matéria ao ampliar a sujeição passiva nas importações, uma vez que, conforme o art. 155, § 2º, IX, “a”, da CF, o ICMS passou a incidir sobre bens ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não sejam contribuintes habituais do…

de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação, sob pena de responder pelo próprio corpo. 1.2.1. “Debitum” e “obligatio” ------------------------------------------------- O debitum (obrigação) e a obligatio (a responsabilidade). A primeira corresponde, em sentido estrito, ao dever do sujeito passivo de satisfazer a prestação positiva ou negativa em benefício do credor, enquanto a outra se refere à autorização, dada pela lei, ao credor que não foi…

lide se identifica com o que promove o processo, como se dá, por exemplo, nos casos de substituição processual , pode-se definir a parte para o direito processual como a pessoa que pede ou perante a qual se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional. A que invoca a tutela jurídica de Estado e toma a posição ativa de instaurar a relação processual recebe a denominação de autor. A que fica na posição passiva e se sujeita à relação processual instaurada pelo autor, chama-se réu ou…

prestação (objeto direto) 2ª parte: responsabilidade civil: conseqüência jurídica e patrimonial do descumprimento do débito. Ir ao juízo para demandar o cumprimento forçado da obrigação ou a reparação pelas perdas e danos * Prescrição: põe fim ao direito de pretensão de reparação do direito violado em virtude da inércia de seu titular no prazo previsto em lei (art. 205 e 206, CC) * Pretensão -> em juízo -> exigir dever jurídico -> responsabilidade civil (cumprimento…

figura do sujeito passivo é despicienda: eu exerço as faculdades ínsitas ao direito de propriedade sobre o meu imóvel, independentemente da interferência de quem quer que seja. Segundo preleciona Orlando Gomes: “a existência de obrigação passiva universal não basta para caracterizar o direito real, porque outros direitos radicalmente distintos, como os personalíssimos podem ser identificados pela mesma obrigação negativa e universal” Para o direito real, o sujeito…