Sujeição Passiva Substituição Responsabilidade

Sumário 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA...................................4 1.1. Estabelecida no Direito Tributário....................................................................4 1.1.2.Sujeito Ativo...............................................................................................5 1.1.3.Sujeito Passivo ......................................................................................5 2. CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE…

regerá pela legislação pertinente e pelas condições estabelecidas no presente edital e Anexos. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso visa ao provimento efetivo do número de vagas definido no subitem 1.2 e será realizado sob a responsabilidade da Escola de Administração Fazendária – ESAF do Ministério da Fazenda, conforme contrato firmado em 16/10/2006, e será assim constituído: I – Para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual: - Prova Objetiva 1 – Conhecimentos…

TATIANE BARROS RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA MACAPÁ-AP 2013 ADRIANO MONTEIRO GOMES ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO DIOGO SANTOS PINHEIRO JOSÉ HAROLDO DA CRUZ JUNIOR RAMON SOUZA AGUIAR TATIANE BARROS RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob a orientação da Prof. Ilza Maria da Silva Facundes. MACAPÁ-AP 2013 SUMARIO I - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA…

MÓDULO IV Questões – Seminário I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. Questão 1 Norma jurídica é uma organização de condutas aplicadas na esfera jurídica obtida através de um juízo de valor sobre textos do direito positivado. A Regra-matriz de incidência tributária é definida pelo Estado, o qual analisa diversos requisitos essenciais para a sua postulação. Estipula os casos em que a sociedade deve contribuir em pecúnia por suas ações ou…

Responsabilidade Tributária A responsabilidade tributária, de modo geral, é saber quem pode ocupar o pólo passivo da obrigação tributária. O sujeito ativo da obrigação tributária é aquele que por designação legal tem a competência para ocupar o pólo obrigacional, contrapondo-se à inequívoca resistência do sujeito passivo daí advinda. É ele, em síntese, que detém a titularidade para cobrar o tributo, ou a legitimidade para exigir que se cumpram a contento os deveres instrumentais,…

legislador declara como a medula da previsão fáctica. Por fim, afirmando, na eventualidade de ser obscura a formulação legal, prevalecendo, então, como critério material da hipótese, a ação-tipo que está sendo avaliada. 4 – A capacidade tributária passiva pode ser conceituada como a habilitação que a pessoa, titular de direitos fundamentais, tem para ocupar o papel de sujeito passivo de relações jurídicas de natureza fiscal. Sujeito passivo é a pessoa --- sujeito de direitos ---…

Evasão Fiscal, seus objetivos e de seus ramos (Impostos Incidentes). No Tópico 2 serão abordadas as definições do ICMS por Substituição Tributária, os Contribuintes sejam Substitutos e Substituídos e o Responsável. Também será explanada a incidência dos impostos e sua inaplicabilidade. E o Tópico 3 trata do estudo e os cálculos referentes ao MVA dos produtos cujos são Substituição Tributária e sua forma de emissão. Palavras Chaves: Planejamento Tributário, Tributação do MVA sobre os…

principal. 3) Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica sancionatória? Sujeição passiva é o…

ao exterior mercadorias; III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis. 3. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Concebida para evitar a sonegação fiscal de setores com produção concentrada e comercialização pulverizada (como é o caso do fumo e dos medicamentos), a substituição tributária acabou se transformando em um 'arremedo de reforma'. Por esse sistema, o Fisco cobra o pagamento do ICMS de um único membro da…

necessários para satisfazer as suas necessidades. Desta forma, com a ocorrência do fato gerador surge o dever legal do sujeito passivo cumprir o mandamento descrito em lei e o poder-dever da Administração de exigir o cumprimento deste dever de responsabilidade do sujeito passivo. Sujeitos da Relação Jurídica Tributaria Como a relação jurídica tributaria tem natureza obrigacional, é preciso que seja devidamente identificado os seus sujeitos, ate porque a relação…