Direito tributario

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

ADRIANO MONTEIRO GOMES
ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO
DIOGO SANTOS PINHEIRO
JOSÉ HAROLDO DA CRUZ JUNIOR
RAMON SOUZA AGUIAR
TATIANE BARROS

RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA

MACAPÁ-AP
2013
ADRIANO MONTEIRO GOMES
ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO
DIOGO SANTOS PINHEIRO
JOSÉ HAROLDO DA CRUZ JUNIOR
RAMON SOUZA AGUIAR
TATIANE BARROS

RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob a orientação da Prof. Ilza Maria da Silva Facundes.

MACAPÁ-AP
2013
SUMARIO
I - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
1.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 5

1.2 – PROBLEMA, p. 5

1.3 – JUSTIFICATIVA, p. 5
1.4 – HIPOTESE, p. 6
1.5 - OBJETIVO GERAL, p. 6
1.6 - OBJETIVOS ESPECIFICOS, p. 6
1.7 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA, p. 6
1.8 - METODOLOGIA, p. 9
1.9 - CRONOGRAMA DE TRABALHO, p. 9
II – INTRODUÇÃO, p. 11
III - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 12
3.1 - RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO, p. 20
3.1.1 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA, p. 20
3.1.2 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA, p. 22
3.2 - RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA, p. 22
3.2.1 - POR SUCESSÃO, p. 22
3.2.1.1- IMOBILIÁRIA, p. 23
3.2.1.2 – PESSOAL, p. 23
3.2.1.3 – EMPRESARIAL, p. 23
3.2.2 - POR IMPUTAÇÃO LEGAL OU RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS, p. 25
3.2.2.1- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, p. 26
3.2.2.2- RESPONSABILIDADE PESSOAL, p. 27
3.3 - RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES, p. 28
3.2.4 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÕES, p. 30
IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 31
V - REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS, p. 34

I TEMA: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
1.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA: Responsabilidade Tributária na duplicidade de recolhimento de impostos no mesmo fato gerador.
1.2 - PROBLEMA: Uma vez que o contribuinte tenha tido o IR retido na fonte, por parte de sua unidade pagadora, poderá ele, caso a referida não recolha ao