Sujeição Passiva Indireta

Cristine Direito: 1º período Uberlândia, Outubro de 2013. Conceito de Escravidão: A escravidão é a condição social na qual o indivíduo se encontra dentro de uma sociedade, na sujeição ao cativeiro, utilizando sua força motriz para fins econômicos e políticos ou na determinação de um status social. Historiadores dizem que a escravatura surgiu com o uso do trabalho dos cativos, depois de uma guerra.Nos tempos mais…

de tributos sobre terceiros, denominados responsáveis tributários, que possuem relação jurídica com os contribuintes. A este fenômeno dá-se o nome de substituição tributaria. A responsabilidade tributaria atinge o terceiro por meio da sujeição passiva indireta que admite duas modalidades, por transferência ou por substituição. Carraza12 define que na “responsabilidade por transferência o dever de pagar o tributo, tendo nascido na pessoa do contribuinte, desloca-se, pela ocorrência…

ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Princípios. Poderes, garantias e prerrogativas da Administração. Poder normativo. Poder Disciplinar. Poder hierárquico. Administração Pública: Estado, Governo e Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. Agências Executivas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Cível de Interesse Público. Os Contratos de Gestão. Serviço…

4º e 5º, CF e art. 12 da LIA) 3. O critério de aplicação das sanções 4. Prescrição e Decadência UNIDADE IV - Procedimento Administrativo e Processo Judicial 1. Inquérito Civil 2. Legitimidade ativa 3. Causa de pedir e pedido 4. Legitimidade passiva e competência 5. Pedido cautelar 6. Análise da petição inicial 7. Fase instrutória 8. Sentença P á g i n a | 2 UNIDADE I – O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa 1. Autonomia constitucional e definição de…

provisória a norma com força de lei editada excepcionalmente pelo Presidente da República. Costume (é a reiteração constante de uma conduta, uma prática geral aceita como sendo o Direito, e na falta da lei o juiz pode decidir de acordo com o costume). INDIRETAS: Doutrina (é a interpretação da lei, feita pelos estudiosos da matéria, em comentários, aulas, tratados, pareceres, monografias, etc). Jurisprudência (é a interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais, nas suas…

INTRODUÇÃO: O porque da escolha da área do comércio? Antigamente as trocas eram feitas por produtos de valor desconhecido onde cada um valorizava seu produto, Hoje a troca é feita de forma indireta, uma pessoa troca o dinheiro pelo produto que deseja. A invenção de dinheiro contribuiu para a simplificação e promoção do desenvolvimento e este fato desperta muito o interesse em saber sobre a evolução do comércio. O comércio pode estar relacionado com a economia formal

foi editada a Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre “as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional”. A Lei, embora tenha mais de vinte anos de existência, ainda suscita uma série de questionamentos e discussões doutrinárias e jurisprudenciais, que dizem respeito a aspectos materiais e processuais, os quais podem vir a…

distinto, direta para um, e indireta, para outro. A Taxa se trata de um tributo vinculado de referibilidade direta, pois, suficiente para a cobrança fiscal, a ocorrência apenas de um evento descrito na lei (o Poder de Polícia exercido com regularidade ou o serviço público prestado, efetivamente ou potencialmente, tudo com detalhes e minúcias antes apreciadas). A Contribuição de Melhoria se trata, por outro lado, de um tributo vinculado de referibilidade indireta ou mediata,…

da posse. 6. Convenções Particulares Alguns contratos prevêem que o inquilino pagará o IPTU. Essas convenções só valem entre os particulares, para o Fisco não tem relevância nenhuma . Ou seja, elas não alteram a sujeição passiva . Se o inquilino não paga, o proprietário será cobrado, podendo este executar aquele pelo descumprimento da cláusula contratual. 7. Base de Cálculo A base de cálculo é o valor venal do imóvel (valor de mercado,…

situação de sobreendividamento, ou seja, assumiram compromissos (reembolso de empréstimos acrescidos de juros) aos quais não podem fazer face com os rendimentos de que efetivamente dispõem. * Manipulação do individuo – Em virtude da sua constante sujeição às referidas técnicas de persuasão social. Consumerismo e responsabilidade social dos consumidores: Devido ao contínuo e descontrolado agravamento das consequências decorrentes da sociedade de consumo, começou a formar-se na…