Sucessões

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CURSO DE DIREITO DIREITO SUCESSÓRIO Problema: Herança no valor de 1 milhão de reais, sendo 1 cônjuge sobrevivente e 2 filhos. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: 1829 I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se (não haverá concorrência se) casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens, ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado

1 - O que nossa lei considera Testamento? Testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indíviduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico. 2 – Além de Direitos patrimoniais, sobre o que mais pode dispor o testamento? O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais ou não patrimoniais: ex: reconhecimento de um…

NOTA: __________ Total de 5 pontos UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS 9º PERÍODO – DIREITO DE SUCESSÃO PROFESSOR: PAULIANA MARIA DIAS EXERCÍCIO AVALIATIVO – DATA DE ENTREGA: 19/09/2014 ALUNOS: DENIS HENRIQUE DA SILVA 1) José, viúvo, faleceu em 17/06/2011, em Córrego Danta/MG (cidade abarcada pela jurisdição de Luz/MG), localidade onde residia com seus filhos Pedro e Mariana. Como patrimônio, deixou um lote no qual está construída a casa onde residia. Pedro vive em união…

Breve explanação sobre o legado 1. Conceito O legado é uma coisa certa e determinada destinada para alguém, que a partir desse momento é denominado legatário, em testamento ou codicilo. Não se confunde com a herança, que é a totalidade ou a parte ideal do patrimônio do “de cujus”. 2. Legatário e prelegatário O legatário é o indivíduo contemplado em testamento com coisa certa e determinada. Já o prelegatário, que também é chamado de legatário precípuo, é o…

Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Objetivos 1- Compreender o conceito e a abrangência dos efeitos da petição de herança. 2- Estudar as questões referentes ao herdeiro aparente. 3- Estudar a ordem de vocação hereditária e compreender seus efeitos. Estrutura do Conteúdo 1. Petição de herança a. Conceito e…

Será considerada inoficiosa toda doação que exceder a metade disponível do doador, ou seja, se houver disposição efetuada pelo doador de seu patrimônio que exceda o que ele poderia dispor em testamento, prejudicando com isso, a legítima dos herdeiros necessários, será considerada nula, no que exceder, nos termos do artigo 549, do Código Civil. A obrigação de trazer ao inventário o valor dos bens doados em vida, pelo de cujus está adstrita aos descendentes do ascendente comum, segundo o…

ANALISE AS AFIRMATIVAS, E ASSINALE AS VERDADEIRAS (V) E AS FALSAS (F), CORRIGINDO-AS: 01. ( V ) O direito sucessório é o conjunto de regras que disciplinam a transmissão patrimonial daquele que falece aos seus sucessores. 05. (V ) A sucessão pode ser a título universal que é a regra no direito sucessório por corresponder a uma universalidade de bens, e a título singular que é a exceção no direito sucessório decorrente do legado. 06. ( V ) A transmissibilidade causa mortis pode ocorrer

01. COMENTE O SEGUINTE CONCEITO ACERCA DO LIVRO V DO CÓDIGO CIVIL: “Conjunto de normas que regulam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.”. Todo patrimônio adquirido pelo morto enquanto vivo, passa a ser de seus herdeiros tanto legítimos quanto testamentários. 02. DISCORRA SOBRE OS REFLEXOS DO ART.227, §6º, CF, NA SUCESSÃO DO DE CUJUS. Os filhos fora do casamento ou adotivos terão o mesmo direito do filho do casamento, não

Direito de Sucessorio - coletania de exercicio estacio de sa Semana 01 Caso concreto 01 R: Sim, hoje não há distinção entre filhos, seja adotivo ou não! Também não é correto usar expressões como: “filho legítimo”, “filho adotivo”, “filho bastardo”. Constituição Federal, art. 227, § 6º e Código Civil, Art. 1596: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à…

QUESTÃO 1 – EM JANEIRO DE 2011, JULIANA E ANDRÉ DIRIGIRAM-SE A UMA CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA A FIM DE COLETAR MATERIAL BIOLÓGICO DE ANDRÉ PARA FINS DE CONGELAMENTO E POSTERIOR FERTILIZAÇÃO DE ÓVULOS DE SUA ESPOSA. OCORRE QUE ANDRÉ FALECEU ANTES DA IMPLANTAÇÃO DOS EMBRIÕES EM JULIANA. NO CONTRATO COM A CLÍNICA HAVIA EXPRESSO CONSENTIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DESSES EMBRIÕES EM JULIANA MESMO APÓS A MORTE DE ANDRÉ. PERGUNTA-SE: A) ESSES EMBRIÕES PODERIAM SER CONSIDERADOS SUCESSORES DE