Sucessões

RESUMÃO 1. DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1. GENERALIDADES Transmissão da herança– a sucessão abre-se no momento da morte do autor da herança; a propriedade e a posse dos bens deixados transmitem-se automaticamente aos herdeiros, sem solução de continuidade e ainda que estes ignorem o fato. 1. A abertura da sucessão é também denominada delação ou devolução sucessória. Situação dos Legatários: adquirem a propriedade dos bens infungíveis desde a abertura da sucessão e dosfungíveis só pela partilha;

determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2. Sentido escrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis . 3. Direito das sucessões O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança) a seus sucessores. Essa…

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Direito das Sucessões 1) Considere que João , casado com Cristina , formula testamento sob a égide do CC/1916, vindo a falecer em 2003. Nesse Caso, qual o regramento deverá ser aplicado e em que termos? Fundamente em 10 a 30 linhas. Embora João tenha constituído o seu testamento sob a égide do Código Civil de 1916, a legislação que regulamentará tanto a sucessão testamentária como a legal será aquela prevista no regramento do…

AVALIAÇÃO PARCIAL DIREITOS DAS SUCESSÕES FLAVIA PEREIRA SANTA CRUZ DO SUL, 29 DE OUTUBRO DE 2013. Caso 01.Considerando que a lei civil assegura ao cônjuge sobrevivente,qualquer que seja o regime de bens, sem prejuízo da participação que lhecaiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóveldestinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza ainventariar como VOCÊ decidiria

CADERNO DE SUCESSÕES AULA 1 Caso Concreto 1 Elabore o gráfico de sua árvore genealógica indicando parentes de até 4o.grau na linha colateral e reta. CORRIGIDA EM SALA Caso Concreto 2 (V Exame OAB 2011 - adaptada) Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos itens a…

DIREITO DAS SUCESSÕES I 1. Evolução Histórica 1.1. Direito Romano – linha hereditária – filho varão – filha (provisoriamente) a) Herdeiro da classe dos necessários – “heredes sui et necessari” – independe de seu ato. b) os demais – mediante ato externo da additio. morte sucessão aceitação jacência 1.2. Código Civil de 1.916,…

a CI é inoperante, pois os bens móveis, salvo os veículos, não se sujeitam a um registro organizado como os bens imóveis. Fundamento: por que se justifica a CI? 1 – para respeitar a vontade do falecido, que é um dos princípios do Direito das Sucessões. 2 - para se criar um ônus real sobre o bem herdado, protegendo herdeiros inexperientes e pródigos contra credores espertos ou um casamento ruim (1.848). Críticas: por que se condena a CI? 1 – porque prejudica o credor do herdeiro. O credor do

SUCESSÔES Conceito ( Conjunto de normas e princípios que regula sobre a transmissão do patrimônio de alguém após a sua morte. Fundamento Ideológico Advém do direito Romano. Vem da ideia de transmissão proprietária dentro da mesma família. Fundamento legal Art. 5º, XXX, CF. Afirma que a sucessão é um direito e garantia fundamental. Ou seja, uma EC não pode suprimir esse direito, pois o mesmo é uma clausula pétrea. Sistema Sucessório Nacional O Brasil…

Art.1841: irmãos unilaterais (ex: irmão só por parte de pai) herdam cotas diferentes. Art.1843: os filhos de irmão unilaterais também segue a mesma regra de irmão unilateral. SUCESSÕES DE CÔNJUGE Cônjuge é herdeiro necessário. Ele é o 3º a ser chamado, mas tem a concorrência com os descendentes e ascendentes. Hoje tem direito à metade da herança. Concorre em 1º lugar com descendentes, 2º lugar com ascendentes e 3º herda sozinho. Não é sempre que ele concorre com os…

DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 2015 DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Trabalho apresentado como exigência para a obtenção de nota na avaliação referente à AV2 na disciplina Direito Privado V - Sucessões, sob orientação do Prof Dr. José Felício Bergamim. 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REGRAS INTERPRETATIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 5 3 REGRAS PROIBITIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 7 4 REGRAS PERMISSIVAS DOS ARTIGOS 1897 E 1911 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 8 5 CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE 11…