Sucessões

ÉTICA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS – ÉTICA E CIDADANIA VITÓRIA 2012 ÉTICA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS – ÉTICA E CIDADANIA Trabalho avaliativo de aluno em RDE (Regime Didático Excepcional), apresentado ao curso de Direito da Faculdade Nacional - Finac, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO 1..........................................

Sucessão quer dizer, transferência, transmissão de bens de um sujeito para outro, subrogação subjetiva. 1. Testamento ou sucessão testamentaria: é o que se dá por disposição de ultima vontade do falecido. a) A titulo universal o beneficiário tem direito a uma fração da universalidade de bens. b) A titulo singular, o herdeiro recebe coisa certa, determinada e individualizada. (é aquela em que há transferência de legado.) Contrato ou sucessão pactícia: três hipóteses em que é possível: Doações

MERITÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA SERRANA – MG EMANUEL DE TAL, estado civil, filiação, nacionalidade, profissão, RG nº, órgão expeditor, CPF nº, residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, CEP, na cidade de, UF, vêm a presença de V.Exa., e por intermédio de seu procurador com escritório à Rua, nº, em Divinópolis-MG, onde receberá as intimações”, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de…

Plano de aula 1 – DIREITO CIVIL 6 CASO CONCRETO 1: João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. A Constituição Federal, mais precisamente…

AÇÃO RESCISÓRIA O trabalho abordado teve como fonte de pesquisa a doutrina de Humberto Theodoro Junior e ainda levantamento sobre tal assunto em sites na internet. Ao analisar foi dito que a sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos, pelos recursos e pela ação rescisória. O que caracteriza o recurso é ser, uma impugnativa dentro da mesma relação jurídico processual da resolução judicial que se expugna. Só cabem recursos, outrossim, enquanto não verificado o trânsito

INTRODUÇÃO Evidencia-se nos regimes de bens do casamento como sendo um conjunto de determinações legais ou convencionais, obrigatórios e alteráveis, que regem as relações patrimoniais entre o casal, enquanto durar o casamento. No Brasil, o regime de bens que é antecipadamente determinado por lei para vigorar durante o casamento, mesmo os habilitantes não se manifestando nesse sentido, é o da comunhão parcial de bens. E atualmente o parágrafo 2° do artigo 1.639 do Código Civil prevê…

Carla, em 1978, com 15 anos de idade, fez um testamento particular, obdecendo os requistos legais, deixando metade dis seus bens para os seus pais e a outra metade para Carlos, seu namorado. Quando Carla completou 21 anos de idade eles se casaram validademente.Em 2007, Carla faleceu sem deixar descendentes. Requerido o cumprimento do inventário por Carlos, nele se habilitaram os pais de Carla pedindo cumprimento do testamento de sua filha. Pergunta-se: a) O testamento pode ser…

Salvo Venosa DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES 1 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1. Sucessão. Compreensão do vocábulo. O direito das sucessões: – em sentido amplo, a sucessão para o direito compreende a substituição do titular de um direito; V. VII 2 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS – uma transmissão no direito ou uma sucessão ocorre quando o conteúdo e o objeto da relação jurídica permanecem os mesmos, mudando os titulares; – o direito das sucessões como campo específico do…

DIREITO DAS SUCESSÕES: CONCEITO E CONSIDERAÇÕES, BEM COMO EVOLUÇÃO NA LINHA DO TEMPO DELIMITAÇÃO DAS MARGENS HISTÓRICAS DO DIREITO DAS SUCESSÕES. Gilberto Fernandes Brito Júnior¹ Gilberto Notário Ligeiro² Resumo: O presente trabalho tem objetivo de traçar as linhas que facilitem a compreensão do “Direito das Sucessões” focado na parte histórica, bem como conceituar direcionar certos termos dentro do Instituto Sucessões, apresentando os princípios gerais, as formas que se pode ter…

DIREITO DAS SUCESSÕES Profª Fátima Almeida Dinheiro tem uma importância grande na nossa vida, especialmente na velhice quando estamos mais vulneráveis. Das crianças os pais cuidam, mas os velhos em geral são um problema nas famílias, por isso é importante você estudar e trabalhar para juntar dinheiro quando estiver idoso. É justamente desta arrecadação do patrimônio que cuida o Direito Civil. No Direito das Obrigações estudamos que as pessoas se relacionam…