Sucessões

agosto de 2013 09:53 Bibliografia: Instituições de Direito Civil - Caio Mário da Silva Pereira (Editora Forense) Direito das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa…

ETAPA 2 PASSO 3 SUCESSÃO LEGITIMA 1. Como deverá ser a divisão dos bens deixados, atendidas as disposições legais? R- De acordo com o código civil art. 1.829 os filhos João Carlos e Thiago Henrique herdarão por sucessão legítima por serem descendente da de cujus em 1º grau. Já Carla Thais amparada pelo código civil art. 1.851 herdara por representação (estirpe) 2. Existe um prazo para a interposição da ação judicial? Quais as conseqüências se respectivo prazo for excedido? R- Sim Deve

Questões de Direito Civil VI 1. Maria Isabel é mãe de Gabriel, que está com dois anos de idade. Este menino é filho de Cássio, como consta na certidão de nascimento. Maria Isabel e Cássio nunca casaram ou viveram em união estável. Cássio faleceu no dia 10 de janeiro de 2012 e um de seus irmãos ingressou com ação de inventário vinte dias após a morte. Todos os três irmãos do de cujus já se habilitaram como herdeiros nos autos. Ainda não há partilha. Como advogado(a) de Maria Isabel o que seria

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DIREITOS DO EMBRIÃO NOME: PROFESSOR: 04 de abril, 2012. DIREITO DO EMBRIÃO: Para certos doutrinadores não há que se falar de dúvidas em relação aos filhos nascidos por inseminação artificial, quer dizer, reprodução assistida, alegando assim ter havido uma gravidez, que este filho tenha sido concebido ao tempo da abertura da sucessão, que…

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Os antecedentes históricos dos Direitos Humanos mostram como chegamos ao estado vigente. Nicolau Maquiavel e Montesquieu, foram os primeiros pensadores a falar sobre o estado despótico, antecessor do estado contemporâneo. Buscando descobrir as consequências de cada fato histórico citaremos alguns fatos importantes para evolução dos direitos humanos. A declaração de independência dos EUA, em 7 de

Sucessão legítima: decorre da lei, ou seja, os herdeiros são designados pela lei, observando-se ordem do art. 1829, CC. Ordem da vocação hereditária (1829) - relação preferencial estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder o autor da herança. - vontade presumida do de cujus - o chamamento é feito por classes sendo que a mais próxima exclui a mais remota, denominada PREFERENCIAL. 1º descendentes 2º ascendentes 3º cônjuge sobrevivente 4º colaterais As duas…

Caso 01 - Semana 02 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$…

Direito Civil VIII Passos 1 e 2 1) Segundo a doutrina, qual a definição jurídica do regime de bens na união conjugal e qual sua finalidade? É o conjunto de normas aplicáveis as relações e aos interesses econômicos que resultam do casamento, determinando assim a comunicação ou não dos bens do casal após o ato matrimonial. Sua finalidade é a regulamentação do patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como a administração dos bens. 2) Quais as modalidades de regimes de bens

1 – Além de direitos patrimoniais, sobre o que mais pode dispor o testamento? R.: O conteúdo do testamento pode ser patrimonial ou não patrimonial, como a nomeação de tutor, reconhecimento de filhos, recomendações a respeito de funeral etc. Art. 1.897. A nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer-se pura e simplesmente, sob condição, para certo fim ou modo, ou por certo motivo. Art. 1.898. A designação do tempo em que deva começar ou cessar o direito do herdeiro, salvo nas…

II UNIDADE Aula 6 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de última vontade em testamento ou codicilo. Assim, testamento, se constitui de ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém dispõe da totalidade dos seus bens, ou parte deles, para depois de sua morte. Características: a) Ato personalíssimo b) Negócio jurídico unilateral c) Ato solene d) Gratuito e) Revogável f) Causa mortis Capacidade: Possuem capacidade para testar aqueles que o…