Sucessões

Oitava Parte DIREITO DAS SUCESSÕES Capítulo 62 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS O direito das sucessões disciplina a destinação do patrimônio da pessoa física após sua morte. Melhor dizendo, contempla as normas que norteiam a superação de conflitos de interesses envolvendo a destinação do patrimônio de pessoa falecida. Sua matéria, portanto, é a transmissão causa mortis. Os bens se transmitem por variados meios, como negócio jurídico entre vivos (partes de…

disso que qualquer interessado mova a ação competente. É pacífico o entendimento de que o fisco não tem legitimado para propor essa ação. Bibliografia: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Sucessões. 11. ed. São Paulo, Saraiva,2009. VENOSA, Silvio de Sálvio, Direito Civil, Direito das Sucessões-10ª Ed.-São Paulo: Atlas, 2010. Site: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5131

RESUMO DIREITO CIVIL Manual de Direito das famílias e das sucessões e Direito das famílias MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES Estabelecendo premissas: filiação e socioafetividade O direito de família moderno, ou contemporâneo, vem trazendo uma tendência em vincular como um dos principais alicerces da família os laços socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a…

SUCESSÕES ART. 1829, I, CC/02 "Onde o cônjuge meia, ele não herda e onde herda ele não meia." Concorrência do cônjuge com os descendentes - imprescindível a análise do regime de bens. Regime da separação convencional de bens (pacto antenupcial) Em tese, neste regime os cônjuges mantém os patrimônios particulares e, com o fim de evitar que o cônjuge sobrevivente fique a míngua após a morte do consorte, a lei lhe defere a concorrência com os descendentes na herança do morto. Neste…

negócio, condenando ambos, sonegador e terceiro à indenização por perdas e danos. VII- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ._______ VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 12 Ed. – São Paulo: Atlas, 2012. ._______ DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 6: Direito das Sucessões. 26 Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

ESTUDO DE CASOS - DIREITO CIVIL X – SUCESSÕES 01) Sudário, em testamento cerrado, deixou parte da sua herança para Edmar, que tinha três filhos (Edmar Filho, Stella e Sudário Neto). Sudário morreu em 2008, um ano após a morte de Edmar. Você foi consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. Não. Stella não representará o pai na sucessão neste caso, porque não há direito de representação na sucessão testamentária.…

DIREITO CIVIL 8 Bibliografia: • Flávio Tartuce – Ed. Método • Venosa – Ed. Atlas • Manual de Sucessões – Maria Berenice Dias – RT • Curso Completo de Direito da Sucessões – Doutrina e Jurisprudência. Ed. Método. Moacir César Jr. • Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito amplo: suceder e substituir. Tomar o lugar de outrem. 2. Conceito estrito: conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que…

determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2) Sentido estrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. 3) Direito das sucessões O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança)a seus sucessores.…

Direito das Sucessões – José Simão Vocação hereditária: O sistema sucessório é formado para se observar a vontade do morto, e é esta que indica o destino dos bens. O ato de última vontade pode ser um testamento ou um codicilo e a sucessão será testamentária. A sucessão legítima é residual, ou seja, só se aplica inexistindo testamento ou sendo este inválido ou ineficaz – para o testamento, o CC utiliza o termo caducidade. Na sucessão legítima segue-se a ordem de vocação hereditária que reflete

OAB XIII EXAME – 1º FASE Direito Civil Luciano Figueiredo Sucessões Teoria Geral todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. Material para o Curso de Primeira Fase da OAB. Elaboração: Luciano L. Figueiredo1. Art. 1.852. O direito de representação dáse na linha reta descendente, mas nunca na ascendente. 1. Conceitos de Sucessão e Conceitos Importantes Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido,…