Sucessões

Aula 06 – UNIC – Direito das Sucessões: Sucessão do Cônjuge Na sucessão legítima, por opção do legislador de 2002, o cônjuge se tornou herdeiro necessário, sendo elevado à mesma condição dos filhos e dos pais do hereditando (1.845). Antigamente o cônjuge era mero herdeiro facultativo. Esta foi uma grande inovação do Código Civil e atinge os testamentos feitos antes de 2002, que terão que ser adaptados (1.787, 1.846). Então se o hereditando é casado, seu cônjuge irá herdar junto com os filhos,

DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES Introdução No Direito das Obrigações estudamos que as pessoas se relacionam com outras pessoas e celebram contratos em busca de conforto e lucro. No Direito Real estudamos que as pessoas se relacionam com as coisas, ocupando-as para adquirir propriedade. A propriedade (ou domínio) é o principal Direito Real. Com essa gama de negócios, acúmulo de patrimônio durante longos anos, o natural é que os proprietários,…

1. TESTAMENTO CERRADO (MODELO) Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, nesta cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, eu, Ernesto Lamberde, estando em meu perfeito juízo e claro entendimento, livre de qualquer coação, induzimento ou sugestão, deliberei fazer este meu testamento, cerrado, escrito e assinado de meu próprio punho, (ou escrito por pessoa de minha inteira confiança, a quem roguei que o fizesse) pela forma seguinte:…

SUEJANE RESPOSTAS DOS EXERCICIOS a) é aquele que não é de conhecimento de terceiros, é sigiloso. b) art. 1868 c) sim, qualquer forma testamentaria adimite... 1609, III. d) A esposa recebe a meação (meeia). O restante (50%) será igualmente divididos entre os filhos. Maria só será herdeira se o falecido deixou patrimônio particular e) Sim, o testamento é ato revogável enquanto o testador viver. f) Sim, no prazo decadencial de 5 anos. 1859 CC. Caso 2 1)A doença física não…

www.direitofacil.com Teste seus conhecimentos – Sucessões – Márcia Pelissari TESTE SEUS CONHECIMENTOS DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Quem é o herdeiro? É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e…

Centro Universitário GRUPO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CURSO DE DIREITO EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – DIREITO DAS SUCESSÕES 01. (OAB/PI II/2003) Observe os seguintes itens: I – A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. II – As pessoas jurídicas podem ser chamadas a suceder na sucessão testamentária. III – A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: aos descendentes;

22 6. Conclusão 23 7. Referências Bibliográficas 24 INTRODUÇÃO O DIREITO DAS SUCESSÕES O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. O termo sucessão, de forma genérica, significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações,

entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador na sua unidade. Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões Esta atividade é importante para você adquira noções gerais sobre as possibilidades de deserdação ou exclusão do herdeiro. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia abaixo trechos do texto extraído de:…

13:35 4 minutos 29 segundos 4/4 Aulas: Aula-tem a 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tem a 2: Teoria Geral do Estado Aula-tem a 3: Direito Constitucional Aula tem a 4: Direito Civil - Parte Geral Aula tem a 5: Direito de Fam ília e das Sucessões Aula tem a 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tem a 7: Direito do Consum idor Aula-tem a 8:…

Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões 1. R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão…