Aula tema 5: direito de família e das sucessões

16/05/13

GRADLA5R_20131: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
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Graduação

GRADLA5R_20131

Questionários

Revisão da tentativa 1

Direito e Legislação_A4R_A5R
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1
Terminar revisão Iniciado em Com pletado em Tem po em pregado quinta, 16 maio 2013, 13:30 quinta, 16 maio 2013, 13:35 4 minutos 29 segundos 4/4

Aulas:
Aula-tem a 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tem a 2: Teoria Geral do Estado Aula-tem a 3: Direito Constitucional Aula tem a 4: Direito Civil - Parte Geral Aula tem a 5: Direito de Fam ília e das Sucessões Aula tem a 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tem a 7: Direito do Consum idor Aula-tem a 8: Direito do Trabalho

Notas

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Notas: 1

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos. Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum. O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum. A